18/09/2020
ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES ATÉ 28/10/2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gas Natural e Biocombustíveis (ANP) emitirá um Manual de Boas Práticas Regulatórias, cujo objetivo é orientar e uniformizar a regulação dos serviços locais de gás canalizado pelos estados. A ANP publicou no Diário Oficial da União, de 14 de setembro, o aviso da Consulta Pública nº …
18/09/2020
A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou hoje a Portaria nº 6.509/2020, alterando a Portaria nº 6.405/2020, que dispõe sobre os procedimentos de revisão e consolidação de atos normativos. A nova Portaria altera os Anexos I e II da Portaria nº 6.509/2020, que trazem a “Relação de temas indicados, total de normas principais por tema, …
15/09/2020
A Lei 11.101/2005 (LREF) representou um importante marco para o Direito Concursal brasileiro e tem prestado importante serviço ao País. Todavia, é evidente que diante dos desafios enfrentados nos últimos anos e da complexidade das relações econômico-financeiras, a LREF não deu resposta a todos os problemas.
14/09/2020
[:pt] Cássio Monteiro Rodrigues Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor convidado de cursos da PUCRio e do CEPED-UERJ. Advogado. SUMÁRIO: 1. Introdução; – 2. O …
14/09/2020
O Direito Privado pátrio essencialmente unificou as obrigações de naturezas civil e comercial.
14/09/2020
[:pt] Gabriel Garibotti 12/09/2020 – ConJur O Direito Privado pátrio essencialmente unificou as obrigações de naturezas civil e comercial. Em que pese sejam cada vez menos nítidos os contornos entre referidas classes de obrigações, o critério da empresarialidade ainda tem um papel de suma importância no país: é o critério que define quem pode — e quem não …
10/09/2020
Foi publicada no Diário Oficial de União de hoje (10/09) a Resolução n.º 8, de 18 de agosto de 2020, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), que trata sobre a revisão das metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis no âmbito da Política Nacional de …
10/09/2020
Muito tem se falado nos últimos dias sobre a data inicial da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que se justifica em virtude da sequência de atos envolvendo o tema, incluindo a edição de medida provisória (MP 959) e a publicação de nova lei em decorrência da pandemia do covid-19 (Lei 14.010/2020).
10/09/2020
[:pt]10/09/20 – ESTADÃO Muito tem se falado nos últimos dias sobre a data inicial da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que se justifica em virtude da sequência de atos envolvendo o tema, incluindo a edição de medida provisória (MP 959) e a publicação de nova lei em decorrência …
09/09/2020
O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) anunciou que, a partir de 15/09/2020, passará a receber pedidos de registro de marcas em regime de cotitularidade. Também será possível atualizar pedidos ou registros de marca preexistentes em processos de modo a fazer constar a cotitularidade. O novo procedimento acomodará os anseios de pessoas físicas e jurídicas …