06/10/2020
[:pt] Natháli Munhoz e Rafael Sirangelo de Abreu 01/10/20 – ESTADÃO No ano de 2019, foram publicados dois novos conjuntos de normas dos Procons Estaduais acerca do exercício do poder de polícia e de aplicação das sanções administrativas pelos respectivos órgãos. Trata-se da Resolução do Ministério Público de Minas Gerais relativa ao Procon daquele …
06/10/2020
[:pt] Clarissa Leão e Fabiana Figueiró 02/10/20 – ConJur A relação entre saneamento básico e meio ambiente é inegável. Por isso, a aprovação de um novo marco legal, por meio da Lei Federal nº 14.026/2020, deverá repercutir em melhoria da qualidade ambiental diante das metas arrojadas de universalização dos serviços fixadas e do estabelecimento …
06/10/2020
ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES ATÉ 04/11/2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou hoje a Consulta Prévia nº 01/2020, com o objetivo de obter subsídios dos participantes do mercado e do público em geral sobre o “Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União”. O Modelo Conceitual do Mercado …
06/10/2020
[:pt] Erika Donin Dutra, Luiza Coelho Guindani e João Carlos Harres Thomson Reuters – Practical Law – Country Q&A Foi publicado pela Thomson Reuters – Practical Law o artigo intitulado “Parte 1 – Standard Clauses” Boilerplate “agreement: Brazil”, elaborado pelos sócios do Souto Correa Advogados, Erika Dutra, João Harres e Luiza Guindani. O material …
06/10/2020
[:pt]Cássio Rodrigues PENSAR, Revista de Ciências Jurídicas – 2020 O artigo aborda o modelo negocial da economia compartilhada (também chamado de sharing economy) e seus impactos jurídicos, notadamente no tocante à tutela da vulnerabilidade das partes envolvidas, em atenção às possíveis disparidades existentes entre os usuários das plataformas de compartilhamento. Para isso, analisa-se a …
30/09/2020
Em reunião ordinária realizada no último dia 28, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) revogou integralmente as seguintes Resoluções: – Resolução nº 302/2002, que dispunha sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP); – Resolução CONAMA nº 284/2001, que dispunha sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação; – Resolução nº …
28/09/2020
[:pt] Daniela Russowsky Raad 25/09/20 – ESTADÃO Não é de hoje que há a preocupação com as consequências patrimoniais que as relações de afeto têm o condão de gerar, mas as circunstâncias atuais vêm alterando a formatação de muitos relacionamentos amorosos e, consequentemente, suas implicações jurídicas. Como bem conhecido, o Direito regula os vínculos …
25/09/2020
[:pt] Confira a entrevista concedida pela sócia Fernanda Girardi, sócia do escritório e especialista em Proteção de Dados, para a rádio Jovem Pan, sobre as repercussões da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ouça também no: Spotify | Google Podcast | Apple Podcast [:en] Confira a entrevista concedida pela …
25/09/2020
Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além dos riscos de segurança que as empresas correm, a não conformidade à legislação irá gerar pesadas penalidades financeiras e de imagem para o seu negócio. Empresas e as organizações terão grandes responsabilidades em relação à proteção de todos os dados pessoais de seus funcionários, …
25/09/2020
Foi publicado hoje (25/09) no Diário Oficial da União o Despacho ANP n.º 797/2020, que atualiza as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o ano de 2020. As metas são aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (“RenovaBio”). Mais cedo, …