03/02/2025
Atualização de junho de 2025: Você pode ler as atualizações sobre este assunto clicando aqui. Começa mais um ano e uma das perguntas que sempre recebemos é: quais novidades devemos ficar atentos nos próximos meses? Olhando um pouco no retrovisor de 2024, pegamos nossas bolas de cristal e demos uma espiada no futuro. Nosso time …
29/01/2025
Entenda o que o ano da serpente e o guanxi, jeito chinês de fazer networking, podem ensinar aos brasileiros no cenário desafiador de 2025 O ano de 2025 começou com o Brasil enfrentando um cenário de incertezas político-econômicas. As taxas de juros básicas da economia estão acima do esperado, o endividamento das grandes empresas nacionais …
20/01/2025
No início de cada ano, os setores obrigados pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98) devem realizar a Comunicação de Não Ocorrência (CNO), também conhecida como “declaração negativa”. Esta comunicação deve ser dirigida ao órgão regulador ou fiscalizador próprio de cada setor, quando, no ano anterior, não tenham sido realizadas comunicações …
13/01/2025
A Receita Federal publicou, no último dia 6 de janeiro de 2025, a Portaria nº 03/2025 (“Portaria”) em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas, com o objetivo de constituir o Grupo de Trabalho Intersecretarial (“GTI – Bets”). O GTI – Bets terá um prazo inicial de duração de seis meses e será composto …
08/01/2025
Temos a honra de anunciar que o sócio da área tributária, Giácomo Paro, sucederá Guilherme Rizzo Amaral como CEO e iniciará seu mandato de três anos iniciando em 1º de janeiro de 2025. Segundo Giácomo, um de seus objetivos como novo CEO é consolidar a posição de nosso escritório no mercado brasileiro, reforçando nosso compromisso …
30/12/2024
Foi publicada hoje, 30 de dezembro, a Lei 15.079. A nova legislação institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), marcando um passo significativo na adaptação da legislação tributária brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE). O que a publicação da Lei 15.079 significa? A Lei 15.079 …
30/12/2024
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou hoje, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa SPA/MF n. 4/2024, dispondo sobre a solicitação de habilitação de operadores de apostas de quota fixa no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), para cumprimento do art. 4º, da Portaria SPA/MF …
23/12/2024
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o Projeto de Lei nº 3.817/2024 em 18 de dezembro de 2024, marcando um passo significativo para alinhar o sistema tributário nacional às propostas do Inclusive Framework BEPS 2.0 da OCDE/G20, mais especificamente às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE). As principais …
10/12/2024
Foram divulgamos ao longo do mês de novembro, os resultados do Lexology Index dos guias “Global Elite Thought Leaders”, “Arbitration”, “Commercial Litigation” e “Thought Leaders – IP”. Compartilhamos abaixo os resultados divulgados, juntamente com os respectivos links para acessar os rankings completos. Guia “Global Elite Thought Leaders” Anderson Ribeiro: Life Sciences – Regulatory Guilherme Rizzo …
10/12/2024
Em 9 de dezembro de 2024, após uma longa tramitação, foi sancionada a Lei 15.040, que passa a regulamentar os contratos de seguros no Brasil. A nova legislação, composta por 134 artigos, revoga os arts. 206, §1º, inc. II e os arts. 757 a 802 do Código Civil, bem como os arts. 9º a 14 …