11.08.2015 – Administrativo e Regulatório

NOVAS CONCESSÕES DE RODOVIAS TERÃO PEDÁGIO MAIS ALTO
Atendendo a antiga reivindicação do setor de concessão, o governo concordou em elevar o teto do pedágio das novas rodovias que serão licitadas. Presume-se que a chamada Rodovia do Frango, localizada entre Lapa (PR) e Chapecó (SC), poderá ter uma tarifa de até R$ 13,41 para cada 100 quilômetros, o que consiste em quase o dobro do valor visto na primeira edição do Programa de Investimentos e Logística (PIL). Para especialistas em infraestrutura, trata-se de uma tendência que se repetirá nas demais concessões. O lote da BR-101 no trecho de Santa Catarina foi o projeto rodoviário com maior número de interessados em elaborar estudos técnicos e de viabilidade para a concessão, somando 37 propostas. Segundo afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foram apresentados 314 estudos para 11 novas rodovias que serão leiloadas.

Fonte: Jornal do Comércio/POA/RS

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SEGUNDO MINISTRO DOS PORTOS, PRIMEIRO BLOCO DE LICITAÇÕES DA ÁREA DEVERÁ SAIR EM 2015
O ministro da Secretaria Especial de Portos, Edinho Araújo, em 06/08/2015, fez um balanço do setor na Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados. Foram destacados os investimentos públicos nos portos e o programa de concessões de terminais, que finalmente deve ter seus primeiros leilões. De acordo com o ministro, o primeiro bloco de licitação da área poderá sair ainda no segundo semestre deste ano, com o leilão de 29 terminais, sendo nove em Santos (SP) e 20 no Pará. Esse primeiro bloco, já aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê investimentos de R$ 4,7 bilhões e propiciará um aumento na capacidade de embarque de grãos, celulose, granéis, combustíveis e contêineres nesses dois locais. Edinho Araújo destacou que o segundo bloco de licitações e arrendamentos portuários deve sair no primeiro semestre de 2016, já com a possibilidade de cobrança de outorga. Nessa próxima fase, serão licitados 21 terminais, localizados nos portos de Suape, Aratu, Rio de Janeiro, São Sebastião, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Manaus, Santana e Itaqui. O total de investimentos previstos nesse segundo bloco é de R$ 7,2 bilhões. No total, o programa de concessão de portos prevê investimentos de R$ 37,4 bilhões. O plano do governo prevê 50 novos arrendamentos portuários, que somam R$ 11,9 bilhões em obras; 66 novos Terminais de Uso Privados (TUPs), no valor de R$ 14,7 bilhões; e 24 renovações antecipadas de arrendamentos, que somam R$ 10,8 bilhões. “Os investimentos do setor, que só seriam feitos no futuro, estão sendo antecipados”, completou o ministro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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GOVERNO LANÇARÁ PLANO PARA AMPLIAR OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA
O governo federal deverá lançar na próxima terça-feira, dia 11 de agosto, o Plano Nacional de Energia Elétrica, com a previsão dos novos empreendimentos a serem contratados até 2018. A cúpula do setor elétrico ainda trabalha nos números finais do projeto, que deverá trazer de forma consolidada as perspectivas de ampliação do parque gerador brasileiro, indicadas periodicamente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O anúncio deverá ressaltar, ainda, o caráter majoritariamente renovável da matriz elétrica brasileira e a intenção do governo de mantê-la nessa condição. O lançamento está previsto para acontecer no Palácio do Planalto e deverá seguir o modelo do Programa de Investimentos em Logística (PIL 2), divulgado no início de junho. O plano energético também deverá ser usado pela equipe econômica como ponto de partida para atrair novos investidores para o setor elétrico, abalado com a situação atual das grandes empreiteiras nacionais e atingido pelas denúncias da Operação Lava-Jato, que levou à renúncia e ao afastamento de executivos do grupo Eletrobras.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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LIQUIDAÇÃO DO MERCADO DE ENERGIA TEM INADIMPLÊNCIA RECORDE DE R$1,4 BI, DIZ CCEE
A liquidação financeira do mercado de energia de curto prazo referente a junho de 2015 registrou uma inadimplência recorde de 1,4 bilhão de reais, o equivalente a 47,2 por cento dos 3 bilhões de reais envolvidos na operação, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quinta-feira, 06 de agosto. Segundo a instituição, 29,8 por cento do valor não pago, ou 891,9 milhões de reais, está coberto por liminares, a maior parte associada a empresas que obtiveram recentemente proteção judicial contra perdas decorrentes do déficit de geração registrado pelas hidrelétricas devido à seca.

Fonte: Agência Reuters

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TÉRMICAS MAIS CARAS DO SISTEMA SERÃO DESLIGADAS
Autoridades do setor elétrico aprovaram na quarta-feira, 05 de agosto, em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o desligamento de 21 usinas térmicas com custo de operação superior a R$ 600 por megawatt-hora (MWh). A medida, que será concretizada com o comando de desligamento à zero hora do próximo sábado, prevê uma economia, até o fim deste ano, de R$ 5 bilhões para os consumidores atendidos pelo sistema elétrico nacional. A decisão indica uma maior segurança do governo em relação ao abastecimento de energia. Desde o ano passado, todas as térmicas que operam na base, inclusive Xavantes, com custo de operação de R$ 1.170 por MWh, vinham sendo despachadas integralmente para garantir a segurança do sistema. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, já é possível falar em risco zero de abastecimento, com o funcionamento apenas das térmicas com custo até R$ 600 por MWh. Sem essas térmicas – e considerando a chamada “ordem de mérito”, em que as usinas termelétricas são acionadas do menor para o maior custo -, o CMSE ainda aponta risco de 1,2% de falta de energia.

Fonte: Valor Online

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ANEEL ALTERA REGRAS DE APROVAÇÃO DE REDES PARTICULARES
A Agência Nacional de Energia Elétrica alterou, por meio da Resolução Normativa nº 670 de 14 de julho de 2015, as regras da Resolução Normativa nº 414/2010 que tratam da aprovação de projetos particulares de redes de distribuição e do estabelecimento do cronograma de obras para esse tipo de projeto. Os aperfeiçoamentos na regulamentação atual incluem a própria elaboração de projetos e a manutenção do cadastro de informações dos consumidores pela distribuidora, além de melhorarem a redação de outros artigos da norma que trata das condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Foram alterados prazos relacionados a realização de obras e implantação das redes, tanto de tensão primária como de tensão secundária. Já em obras que envolvam, por exemplo, rede subterrânea, atendimento por meio de sistemas descentralizados, Rede Básica ou deslocamento de poste ou rede a pedido do interessado, o cronograma será definido pela distribuidora. Prazo e condições para avaliação dos projetos apresentados pelos consumidores também foram alterados. Ademais, uma série de outras obrigações foram atribuídas às distribuidoras. Entre elas, destaca-se a necessidade de manter no cadastro de clientes os números dos equipamentos de medição e a localização geográfica da unidade consumidora, além de ter disponíveis os dados dos últimos 36 meses de faturamento, para consulta em tempo real; a obrigação de comunicar ao consumidor que ele tem liberdade para contratar o serviço de instalação de terceiros; a criação de canais de atendimento para tirar dúvidas a respeito dos padrões e normas técnicas exigidos ou do processo de análise; a divulgação na internet de normas e padrões técnicos e de informações sobre elaboração e aprovação prévia de projeto. As normas têm diferentes prazos, estabelecidos na Resolução nº 670/2015, para serem implantadas.

Fonte: Canal Energia