Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 11
Assuntos de Destaque – Notícias de Fevereiro
01/02/2023
Avaliação de serviços da ANTAQ
A Agência deu início ao segundo ciclo de enquetes para a realização das avaliações dos serviços diretamente oferecidos, as contribuições estão abertas até 15/03/2022 na plataforma do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
A ação visa obter sugestões de melhoria e proposições de ideias para a Carta de Serviços da ANTAQ, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pela administração pública.
Para responder a enquete, disponível a qualquer cidadão, basta se cadastrar como Conselheiro clicando aqui.
03/02/2023
Mais segurança nos Portos de Santos e São Sebastião
Entrou em funcionamento, o novo aplicativo desenvolvido para comunicação de acidentes e incidentes nos terminais localizados nos complexos portuários de Santos e São Sebastião, a ferramenta visa agilizar a comunicação interna entre as autoridades e os terminais no momento das ocorrências.
Além disso, será possível acompanhar os registros e classificar as ocorrências de acordo com a gravidade, quantitativo de vítimas e resumo do ocorrido, através da inserção de imagens.
17/02/2023
Painel de Análise de Impacto Regulatório
A ANTAQ disponibilizou seu novo painel de AIR, com vistas a oferecer para a sociedade o balanço de análises de normas realizadas pela Agência. O painel permite acesso aos números de notas técnicas, relatórios e normativos consolidados pela ANTAQ desde 2016.
O painel objetiva concentrar todos os dados relacionados às análises em um só lugar. Para acesso, clique aqui.
24/02/2023
Crescem números de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) e instalações portuárias
A ANTAQ divulgou, através dos dados do Painel de Autorizações de Navegação, o crescimento no número de EBNs outorgadas. A informação demonstra aumento de 0,4% com relação ao ano de 2021.
No ano de 2022, 49 novas empresas foram autorizadas a operar, a maioria delas voltadas a navegação interior, além disso, as empresas de navegação de apoio portuário também registram um crescimento de 27% em relação ao ano passado.
O aumento no número de EBNs acompanha o crescimento de movimentação de carga no país, com uma média de 1,2 milhões de toneladas anuais nos últimos dois anos.
Normas – Notícias de Fevereiro
16/02/2023
ANTAQ institui Equipe Permanente de Suporte Administrativo
Através da Resolução ANTAQ nº 93/2023, a Agência instituiu a Equipe Permanente de Suporte Administrativo – EPSA, vinculada à Superintendência de Administração e Finanças – SAF, a fim de auxiliar administrativamente as Unidades Descentralizadas – UDs.
23/02/2023
ANTAQ institui novas regras para CPLA
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou no Diário Oficial da União, a Resolução ANTAQ n° 94/2023, que institui a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA, dispõe sobre o rito administrativo desses processos na Agência e altera o Regimento Interno para sistematizar competências das áreas técnicas envolvidas e disciplinar a esfera de atuação da Assessoria Especial de Concessões – AEC.
Para conferir mais informações sobre as alterações, clique aqui.
Leilões e Avisos de Leilão
Leilão nº 02/2022 – Área PAR09
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) tornou público que realizará leilão para arrendamento da área PAR09, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada no Porto de Paranaguá/PR. O leilão ocorrerá na sede da B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo/SP no dia 24 de fevereiro de 2023 às 14h.
Os requisitos para participação estão definidos no edital do leilão, para acessá-lo clique aqui.
Leilão nº 03/2022 – Área PAR50
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) tornou público que realizará leilão para arrendamento da área PAR50, destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, localizada no Porto de Paranaguá/PR. O leilão ocorrerá na sede da B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo/SP no dia 24 de fevereiro de 2023 às 14h.
Os requisitos para participação estão definidos no edital do leilão, para acessá-lo clique aqui.
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News
09/03/2023
Administrativo e Regulatório – Infraestrutura e Transporte – Edição 60
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou edital de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte com prazo de 30 anos e obrigação de investir pelo R$ 308,9 milhões.
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Client Alert
24/02/2023
ANTAQ edita nova norma para Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (24/02) a Resolução ANTAQ n° 94/2023, que institui a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA, dispõe sobre o rito administrativo desses processos na Agência e altera o Regimento Interno para sistematizar competências das áreas técnicas envolvidas e disciplinar a esfera de atuação da Assessoria Especial de Concessões - AEC.
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News
13/02/2023
Administrativo e Regulatório – Infraestrutura e Transporte – Edição 59
Renan Filho, senador eleito pelo Estado de Alagoas, e Márcio França, ex-governador do Estado de São Paulo, foram empossados em 1º de janeiro no Ministério dos Transportes e no Ministério de Portos e Aeroportos, respectivamente. As pastas foram criadas a partir do desmembramento do então Ministério da Infraestrutura.
