19.05.2015 – Administrativo e Regulatório

DECRETO Nº 8.437/2015, DE 23 DE ABRIL DE 2015, ALTERA NORMAS REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS
Foi publicado pela presidente, em 23 de abril de 2015, o decreto 8.437/2015, que determina os empreendimentos cujo processo de licenciamento ambiental será realizado pela União. São atingidos empreendimentos de variados tipos, como aqueles referentes ao setor elétrico rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, terminais, e exploração de petróleo. No âmbito do setor elétrico, enquadram-se no decreto sistemas de geração e transmissão de energia de usinas hidrelétricas e térmicas com potência igual ou superior a 300 MW foram enquadrados, além de usinas eólicas offshore e na zona de transição terramar. Já no que diz respeito a portos, tem-se que aqueles que movimentam volume igual ou superior a 15 mil toneladas ao ano devem se submeter ao licenciamento realizado pela União. Se movimentam volume menor, ao licenciamento do Estado. Lembrando que, para os processos de licenciamento e autorização ambiental de empreendimentos iniciados antes da publicação do decreto, se mantêm os trâmites perante os órgãos em que vinham sendo feitos.

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LEILÕES REFERENTES AO NOVO PACOTE DE CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA SÃO ESPERADOS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016
Previsto para alcançar uma cifra próxima de R$ 150 bilhões, o novo pacote de concessões inclui a oferta de terminais portuários em Santos (SP) e no Pará, além dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Santa Catarina e, possivelmente, Fortaleza. No entanto, por trás do novo prazo está o caminho que ainda precisa ser trilhado por cada um desses projetos. Muitos ainda estão em fase de estudos técnicos e poucos foram concluídos. Os mais adiantados, como é o caso das rodovias, ainda terão de passar por uma etapa preliminar de audiência pública, para coleta de sugestões e melhorias de seus editais.

Depois disso, esse material precisa ser submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), que não tem prazo específico para analisar e liberar as propostas. Só depois de passar pela corte de contas é que o governo, finalmente, marcará a data de realização dos leilões. “A perspectiva é essa. Fica mesmo para o primeiro semestre do ano que vem”, revelou a mesma fonte.

O anúncio oficial do pacote deve ocorrer entre o fim de maio e início de junho. Os primeiros leilões devem começar com aeroportos e rodovias. O modelo usado nos leilões dos aeroportos continuará a ser o de outorga onerosa – ganha o direito de explorar comercialmente o empreendimento quem oferece o maior lance.

Fonte: Jornal do Comércio (Porto Alegre)/JONATHAN HECKLER

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SOLUÇÃO PARA O GSF CONSISTE EM LIMITAR IMPACTO ECONÔMICO EM 5% AOS GERADORES
A solução para o GSF consiste em limitar o impacto o econômico em até 5% da garantia física dos geradores hidrelétricos. Esta seria a proposta em discussão nos bastidores do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica para o problema bilionário que vem afetando os resultados financeiros dos geradores hidráulicos desde 2014, segundo Ricardo Cyrino, diretor vice-presidente de Negócios de Geração da AES Tietê.

“A proposta que estamos desenvolvendo para o GSF consiste em restringir o impacto econômico assumido pelos geradores hidrelétricos a um determinado patamar, por exemplo 5%”, revelou o executivo, em teleconferência com analistas de mercado, nesta segunda-feira, 11 de maio. A alocação da parcela que ultrapassar esse patamar é um tema indefinido, mas segundo Cyrino, algumas alternativas estão em avaliação.

Para o presidente da AES Tietê, Britaldo Soares, o mais importante é que o governo e o regulador estão empenhados em encontrar uma solução para a questão do GSF. “Isso é uma evolução significativa. Obviamente que existem desafios para se implementar uma solução, mas hoje a gente percebe que há um interesse genuíno tanto do MME quanto da Aneel. Tanto que está se preparando uma audiência pública para tratar efetivamente do assunto”, disse. Ele revelou que a solução pode refletir nos impactos financeiros já suportados pelos geradores. “Existe um desejo que haja uma retroatividade, mas o ponto de partida vai depender do entendimento final de todo o processo que está sendo discutido.”

O discurso do governo, a princípio, era que o GSF se tratava de um risco do negócio de geração. Contudo, como explicou Cyrino, há uma série de variáveis que estão fora do controle dos geradores hidrelétricos. Essas variáveis interferem na operação das usinas, como o despacho térmico por segurança energética ou fora da ordem de mérito, ou até mesmo a geração intermitente de usinas despachadas centralizada e variações no consumo.

A AES Tietê destacou que a hidrologia adversa combinada com a manutenção do despacho térmico seguem impactando seus resultados financeiros. No primeiro trimestre, a empresa produziu 944 MW médios, contra 1.292 MW médios em 2014, o equivalente a 61% da garantia física da companhia. O rebaixamento médio do MRE auferido no período foi de 20,7%, contra 3,9% no primeiro trimestre de 2014.

A companhia está prevendo um alto nível de rebaixamento do Mecanismo de Realocação de Energia em 2015. Em função disso, revisou as projeções de GSF e o possível impacto no caixa no ano. A expectativa da empresa é de rebaixamento do MRE entre 17% a 19% no ano, equivalente a um GSF entre 0,83% a 0,81%, o que poderá resultar em um impacto negativo entre R$ 750 milhões e R$ 840 milhões no Ebitda de 2015.

Fonte: Canal Energia.

http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Investimentos_e_Financas.asp?id=106394