Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 37

Assuntos de Destaque – Notícias de Setembro

02/09/2022
ANP realiza workshop sobre a implementação da RANP nº 881/2022

A ANP realizou, no dia 02/09/2022, o workshop online “Implementação da Resolução ANP nº 881”, que teve como objetivo esclarecer dúvidas quanto à implementação e à aplicação prática dos dispositivos da norma que estabelece critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis.  Ademais, a ANP disponibilizou em seu site documentos explicativos, como manual, fluxograma de processo a ser seguido e perguntas enviadas pelos agentes com respectivas respostas.
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14/09/2022

ANP lança painel dinâmico sobre RANP nº 881/2022

A ANP disponibilizou o Painel Dinâmico de Aplicação da Resolução ANP nº 881/2022. O painel reúne as dúvidas enviadas pelos operadores de terminais aquaviários, os carregadores e terceiros interessados em movimentar produtos nesses terminais, com suas respectivas respostas.

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20/09/2022

Realizada Audiência Pública sobre revogação de atos normativos defasados

A ANP realizou, no dia 20/09/2022, a Audiência Pública nº 19/2022, que buscou obter subsídios sobre a minuta de resolução que revogará 32 atos normativos, cujos efeitos se exauriram no tempo, ou cuja necessidade e significado não existem mais. Os atos a serem revogados são, em sua maioria, atos acessórios, como, por exemplo, os que alteram normas já revogadas. A medida atende ao Decreto nº 10.139/2019, que determina a revisão e a consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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22/09/2022

ANP publica Anuário Estatístico 2022

ANP lançou, no dia 28/09/2022, a versão completa digital do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2022, que consolida os dados referentes ao desempenho da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e do sistema de abastecimento nacionais no período 2012-2021. De acordo com a ANP, a publicação, é utilizada pelo governo e por agentes econômicos para subsidiar o seu planejamento e embasar as tomadas de decisões.

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29/09/2022

Publicada Resolução sobre o controle de qualidade do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução ANP nº 886/2022, que estabelece a especificação e as regras para aprovação do controle da qualidade do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais, a ser comercializado no território nacional, revogando a Resolução nº 685/2017 que versava sobre o tema anteriormente.

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Decisões Relevantes – Notícias de Setembro

16/09/2022

Diretoria da ANP aprova iniciativa para impugnar ações judiciais que permitam pagamento indevidos de Royalties

A Diretoria da ANP autorizou, em reunião realizada no dia 15/09/2022, a AGU junto à ANP a encaminhar, para análise do Procurador-Geral Federal, proposta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental acerca da distribuição de royalties perante o Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Agência, o objetivo da medida é impugnar, em bloco, um conjunto de decisões judiciais que, sem amparo técnico ou legal, determinam que a ANP enquadre municípios como credores de royalties por possuírem Instalações de Embarque e Desembarque sem que de fato abriguem esse tipo de equipamento em seu território.

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22/09/2022

ANP aprova reclassificação do oleoduto OSDUC como duto de transporte

A Diretoria da ANP aprovou, em reunião realizada no dia 22/09/2022, a reclassificação do oleoduto OSDUC, de duto de transferência para duto de transporte, a partir do pedido da empresa VAST Infraestrutura, sob alegação de que haveria mais de um interessado na infraestrutura.

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Participação Social | Consultas Públicas e Audiências Públicas – Notícias de Setembro

19/09/2022

ANP – Consulta e Audiência Públicas nº 22/2022

Assunto:  Resolução que altera a Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, para fins de autorização à importação de biodiesel, em cumprimento à Resolução CNPE nº 14, de 9 de dezembro de 2020.

Período de contribuições: do dia 21 de setembro de 2022 até o dia 04 de novembro de 2022.

Data da Audiência Pública: 09/11/2022 (14h às 18h).

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