Aberto prazo para envio de contribuições em CP sobre o Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio

Iniciou, no dia 14/12/2022, o prazo para envio de contribuições da Consulta Pública nº 147/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), acerca do Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025). O plano é destinado ao planejamento de ações de pastas ministeriais, com vistas a orientar políticas para o desenvolvimento do setor de hidrogênio no Brasil. As contribuições podem ser enviadas até o dia 30/01/2023, através do portal do MME.

O Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) foi instituído pela Resolução CNPE nº 6/2022 com o objetivo de fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio enquanto vetor energético no Brasil. Para tanto, a norma estabeleceu a criação de cinco câmaras temáticas, responsáveis pela elaboração do plano de trabalho trienal a ser aprovado pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2). São elas: fortalecimento das bases científico-tecnológicas; capacitação de recursos humanos; planejamento energético; arcabouço legal e regulatório-normativo; e abertura e crescimento do mercado e competitividade.

Assim, o documento apresentado no bojo da Consulta Pública nº 147/2022 é fruto do trabalho conjunto dessas cinco câmaras. E, conforme nele previsto, a realização de Consulta Pública se mostra importante porque, apesar de as câmaras temáticas terem conversado com diversos representantes do setor, não foi possível incluir no debate todos os interessados no tema.

Foi realizada, também, no dia 15/12/2022, a apresentação do Plano de Trabalho Trienal do PNH2, que foi transmitida pelo Youtube e contou com a presença de Patricia Naccache, Assessora da Secretaria Executiva do MME; Hailton Madureira, Secretário Executivo do MME; Agnes Maria de Aragão da Costa, Diretora da ANEEL; e Thiago Barral, Presidente da EPE. Na oportunidade, foi debatido o potencial do hidrogênio verde para a transição energética e neutralidade do carbono até 2050, bem como o papel do PNH2 como incentivador do desenvolvimento desse mercado no Brasil. Ainda, foi comentada a celeridade com que o projeto foi estruturado, sobretudo diante de sua longeva projeção, já que é esperado que hidrogênio tenha enorme relevância nas próximas décadas.

Na sequência, membros de todas as câmaras temáticas apresentaram as ações propostas e os objetivos que pretendem alcançar, acompanhados de Renato Godinho, Chefe da Divisão de Energia Renovável do Itamaraty, que tratou da parte de cooperação internacional do PNH2. Com relação à Câmara de Regulação, Patricia Naccache frisou a necessidade de aperfeiçoamento do arcabouço legal para propiciar o desenvolvimento do mercado de hidrogênio no Brasil, removendo barreiras que dificultam a atração de investimentos no setor. Complementou que as diretrizes da câmara giram em torno do mapeamento das competências existentes, de normas brasileiras alinhadas com regras internacionais e da necessidade de definição de novos padrões e códigos para esse mercado.

Ao final, foi apresentado o novo Painel de Dados sobre Hidrogênio, desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que está disponível nos sites da EPE e do MME.

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