Aprovadas metas de redução de emissões do RenovaBio para o decênio 2023-2032

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no dia 08/12/2022, quinta-feira, as metas de redução de emissões do RenovaBio para o decênio 2023-2032. Para o próximo ano, 2023, foi fixada a meta de 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) a serem adquiridos pelos distribuidores de combustíveis. A meta aprovada será repassada pela ANP às distribuidoras, de acordo com a participação de cada uma no mercado nacional de combustíveis fósseis.

Por meio da Nota Técnica nº 95/2022, o Departamento de Biocombustíveis (DBIO) do Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou proposta de metas globais de descarbonização para o decênio fruto de reuniões do Comitê do RenovaBio. O documento, que foi submetido à Consulta Pública nº 140/2022, contava com números ainda mais conservadores do que os aprovados na última quinta-feira: proposição de 35,45 milhões de CBIOs para o período em apreço. De toda forma, tanto o valor previsto pelo DBIO/MME, quanto o valor aprovado pelo CNPE, estão abaixo da meta original de 42,35 milhões de CBIOs.

Ademais, para o período de 2024-2032, não houve alteração dos intervalos de tolerância estabelecidos anteriormente pelo CNPE, com adição dos valores para o ano de 2032.

De todo modo, as metas aprovadas ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União. Para mais informações, acessar o site do MME, através desse link.