13/04/2021
[:pt] 13.04.21 – IBDFAM: Instituto Brasileiro de Direito de Família A nova interpretação jurisprudencial sobre o cabimento da ação de exigir contas com relação à destinação dos alimentos inaugura discussões e exige cautela em relação ao abuso de direito. O advogado Daniel Alt da Silva, sócio da área de Organização Patrimonial e Sucessória de …
12/04/2021
Foi publicada hoje, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2020/2021 que: Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Saída Definitiva do País e da Declaração Final de Espólio do exercício de 2021 (ano-calendário de 2020) de …
09/04/2021
Na data de hoje, a Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) foi publicada no Diário Oficial da União. A Lei, oriunda do Projeto de Lei nº 4.476/2020 (antigo PL nº 6.407/2013), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 16.03.2021 (terça-feira) e, no dia 08.04.2021, foi sancionada pelo Presidente da República, sem quaisquer vetos. A …
09/04/2021
Em 1º.04.2021, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, que estabelece novas normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A nova lei será aplicada de forma subsidiária à Lei nº 8.987/1995 (Lei de Serviços Públicos), Lei nº 11.079/2004 (Lei …
09/04/2021
No dia 08 de abril de 2021, foi publicada a Portaria nº 12, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), que revogou a Portaria nº 15, de 27 de março de 2020, para ampliar o rol de empresas que devem se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br, de modo a viabilizar a negociação virtual dos conflitos …
07/04/2021
Confira os comentários do sócio de Souto Correa, Pedro Figueiredo, sobre o governo garantir ofertas para os lotes da semana de leilões de infraestrutura.
06/04/2021
[:pt]06/04/2021 – JOTA Artigo Concluída a apreciação no Congresso do novo marco legal do saneamento, o foco e o desafio agora são sua implementação para endereçar o desafio de transformação do setor de modo efetivo. Confira o artigo publicado no JOTA de Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, sócio de Souto Correa, das áreas de Resolução …
05/04/2021
No dia 01 de abril, Souto Correa Advogados debateu sobre a regionalização da prestação dos serviços de saneamento, um dos aspectos mais relevantes do Novo Marco Regulatório. Participaram do evento o Diretor Executivo ABCON, Percy Soares Neto; o Presidente da FAMURS, Emanuel Hassen; o sócio MS&B Engenharia Consultoria e Tecnologia, Yves Besse; e os sócios …
01/04/2021
No dia 31 de março de 2021, o PROCON/SP publicou a Portaria Normativa nº 81/2021, que alterou substancialmente a fórmula de cálculo para dosimetria da pena em processo administrativo sancionatório (artigo 34 da Portaria Normativa nº 57/2019). Segue a tabela comparativa, considerando a previsão anterior e a nova previsão: A nova fórmula de cálculo terá …
30/03/2021
Patricia Alves, sócia da área Trabalhista do Souto Correa Advogados, comenta sobre as Medidas Provisórias 045/2021 e 1.046/2021 em entrevista para Rádio Antena 8.