23/07/2020
[:pt] Diogo Squeff Fries 23/07/20 – Valor Econômico É em momento como este que fica clara a importância do STJ enquanto uniformizador da jurisprudência nacional. O litígio deve ser sempre evitado. A renegociação dos contratos é, sem dúvida, o melhor caminho. Se é verdade que mais vale um mau acordo que uma boa briga, com ainda mais razão …
23/07/2020
A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (Seae/ME) abriu duas consultas públicas para obter contribuições para elaboração de instruções normativas que fazem parte do pacote interno de aceleração e retomada da economia por meio da transformação regulatória brasileira. A Consulta Pública nº 01/2020 apresenta a proposta de Instrução Normativa que …
22/07/2020
A ANP divulgou aviso de workshop virtual, que será realizado em 20/08/2020, às 14:00, com o objetivo de obter contribuições dos agentes interessados para a análise do impacto regulatório (“AIR”) para atividades de distribuição de gás natural liquefeito (GNL) a granel e de construção, ampliação e operação das centrais de distribuição de GNL. Esse tema …
22/07/2020
Em 21 de julho de 2020, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS. Serão contribuintes da CBS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do IRPJ. A nova contribuição …
21/07/2020
Hoje (21/07/2020), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou no Diário Oficial da União que disponibilizou novas versões do Edital e dos modelos de contratos de concessão da Oferta Permanente. A Oferta Permanente consiste na oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou …
20/07/2020
Entrou em vigor, em 16 de julho de 2020, a Medida Provisória n° 992/2020 (“MP 992/2020”), que dispõe, entre outras medidas, sobre: (i) o financiamento da microempresa e empresa de pequeno e médio porte; e (ii) o compartilhamento de alienação fiduciária. É criado o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas, destinado à …
15/07/2020
Em evento realizado no dia 14 de julho, Souto Correa Advogados reuniu uma equipe de especialistas no assunto para analisar o método da mediação e as oportunidades surgidas por esse meio para as empresas administrarem o seu contencioso trabalhista, diminuindo custos e litigiosidade. Participaram do evento: Aline Doral Fagundes, juíza do Trabalho Titular, Supervisora do …
15/07/2020
Na data de hoje, 15 de julho de 2020, foi publicada a Lei nº 14.025/2020, resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 932/2020, que reduziu em 50% as contribuições para Sesi, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat, Senar e Sescoop. O projeto de lei aprovado pelo congresso nacional limitava, em seu artigo 1º, a …
15/07/2020
Foi publicada hoje, 15 de julho de 2020, a Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, que prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário de 2019, originalmente estabelecido para o último dia útil de julho de 2020, para o último dia útil de setembro de 2020. O novo prazo também é …
15/07/2020
[:pt] Manoela Pascal e Lucas Garcia Martins 15/07/20 – ESTADÃO Em artigo publicado no Estadão, no dia 15 de julho de 2020, os sócios da área trabalhista do Souto Correa Advogados, Manoela Pascal e Lucas Garcia Martins, analisaram, sobre o enfoque econômico e social, a Portaria n.º 16.655/20, que permite a recontratação de trabalhadores …