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03/08/2020

ANTAQ abre Tomada de Subsídios sobre Exploração de Áreas no Porto Organizado enquanto Congresso sinaliza alterar Lei dos Portos

Iniciou ontem, 03/08, o período para recebimento de contribuições durante a Tomada de Subsídios nº 01/2020 da ANTAQ. Essa tomada visa coletar subsídios para aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a exploração de áreas e instalações portuárias dentro do porto organizado. Atualmente, a matéria é regulamentada pela Resolução Normativa ANTAQ nº 7/2016, que …

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03/08/2020

Downstream e os desafios do novo cenário brasileiro

Na última sexta-feira (31.07.2020), o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nota sobre o momento de transição do segmento de downstream no Brasil. O setor será marcado pelo incremento da pluralidade de agentes e pelo estímulo à competição, transformações que desafiam os órgãos de planejamento e de regulação e demandam atenção dos atores do mercado. O …

Podcast

01/08/2020

#28 Reforma tributária: a CBS e seus impactos

Depois de muita expectativa, no último dia 21 de julho de 2020, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), primeira etapa da Reforma Tributária que encaminhará ainda neste ano. Confira a análise dos sócios da área tributária …

Artigo

31/07/2020

Por que a LGPD deve ser uma preocupação agora?

[:pt]30/07/20 – ESTADÃO   Pesquisa revela que 84% das empresas não estão totalmente adequadas à lei, que pode entrar em vigor no próximo mês Com a atual crise econômica gerada pela pandemia da COVID-19 e as recentes prorrogações na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a adequação das empresas às suas regras …

Artigo

31/07/2020

Pandemia, e-commerce e erro sistêmico em ofertas

[:pt]30/07/20 – JOTA   A nível nacional, houve aumento de 65,7% nas transações efetivadas por meio do e-commerce nos seis primeiros meses de 2020   A “nova normalidade” desencadeada pelo surto do coronavírus tem constantemente desafiado hábitos enraizados em nossa sociedade. Antes, reuniões eram feitas de forma presencial, compras poderiam ser feitas diretamente nas lojas …

Podcast

30/07/2020

#27 [Webinar] Trends in Bankruptcy in Brazil and in the US

Bankruptcy proceedings already were a global hot topic before the crisis triggered by the pandemic, but since then companies, practitioners, judges, and scholars are facing additional and accelerated challenges.  On July 30th, Souto Correa Firm Law brought together a team of experts to discuss with American and Brazilian experts the current main issues in insolvency …

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29/07/2020

Novo exame prioritário – STARTUPS

Através da Portaria INPI PR nº 247/2020, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu a modalidade de exame prioritário para pedidos de patentes depositados por startups (conforme definição da Lei Complementar n. 167/2019). Desse modo, startups poderão solicitar que seus pedidos tenham trâmite prioritário a partir do dia 30 de julho. A medida reduzirá …

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29/07/2020

Promulgada Lei 14.030/2020, que prevê a realização de atos societários durante a pandemia

Foi promulgada, em 28 de julho de 2020, a Lei 14.030, decorrente da conversão da Medida Provisória 931/2020, que havia, originalmente, regulado a matéria. Tal Lei adapta os prazos e formalidades dos atos societários em decorrência da pandemia e deixa claro, diferentemente do originalmente previsto na MP, que sociedades anônimas fechadas, sociedades limitadas e cooperativas …

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Promulgada Lei 14.030/2020, que prevê a realização de atos societários durante a pandemia

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29/07/2020

Novo exame prioritário – STARTUPS

Através da Portaria INPI PR nº 247/2020, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu a modalidade de exame prioritário para pedidos de patentes depositados por startups (conforme definição da Lei Complementar n. 167/2019). Desse modo, startups poderão solicitar que seus pedidos tenham trâmite prioritário a partir do dia 30 de julho. A medida reduzirá …