20/08/2020
[:pt] Julia Klarmann Rodrigo Cantali 20/08/2020 – JOTA Nos últimos meses, o Estado brasileiro tem se aprofundado em um tema de grande importância para a sociedade: o fenômeno contemporâneo das fake news tem demonstrado as amplas possibilidades de fraudes e de propagação de informações inverídicas, em especial, pela internet. Em recente entrevista ao programa Roda Viva, …
19/08/2020
Em 18/08/2020, o ICMBIO publicou a Instrução Normativa nº 10/2020, que estabelece os procedimentos atinentes ao órgão federal em processos de licenciamento ambiental. Dentre as disposições da normativa, foram definidas as etapas, prazos e requisitos para emissão da Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA), que é o ato administrativo pelo qual o ICMBIO autorizará os …
17/08/2020
[:pt] Ricardo Quass 17/08/20 – Valor Econômico Quando o novo Código de Processo Civil entrou em vigor, em março de 2016, muitas novidades foram comemoradas. Afinal, o Código prometia que as decisões seriam mais bem fundamentadas, os honorários de sucumbência seriam mais previsíveis e justos, os prazos seriam computados em dias úteis, a jurisprudência …
16/08/2020
Ontem (15/04), foi publicada a Medida Provisória nº 951/2020, que altera as regras para dispensa de licitação e suspende prazos prescricionais para sanções em matéria de licitação, durante o estado de calamidade decorrente da Covid-19, além de alterar as regras para emissão de certificado digital. A referida MP estabeleceu novas disposições para a Lei Federal …
14/08/2020
No Diário Oficial da União de hoje (14/08/2020), foi publicado o Despacho nº 668/2020, proferido pela Diretoria Colegiada da ANP em sua reunião que ocorreu no dia 13/08/2020. Por meio da decisão, restou aprovado o reinício da Chamada Pública ANP nº 01R/2020, cujo objeto é a alocação de capacidade de transporte de gás natural no …
14/08/2020
[:pt] Letícia Provedel 11/08/2020 – ESTADÃO Em trâmite desde 1997, o Projeto de Lei 3.968/97, que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais em seus eventos, recebeu pedido de urgência para votação no plenário da Câmara, o que vem gerando milhares de notas de protesto …
13/08/2020
No dia 13 de agosto, Souto Correa Advogados reuniu um time de especialistas para discutir a nova legislação e compartilhar práticas e visões sobre o mercado de franquias, inclusive diante dos desafios impostos pela pandemia. Palestrantes: Bruno Lucius (gerente jurídico e de compliance na Associação Brasileira de Franchising – ABF), Paulo de Tarso Moraes (gerente …
13/08/2020
O Projeto de Lei n° 3.975/2019, que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal hoje (13/08). O texto aprovado seguirá para sanção ou veto do Presidente da República. Caso o Projeto de Lei seja sancionado, a ANEEL terá 90 dias para …
13/08/2020
Nesta quarta-feira (12/08/2020), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao artigo 60 da Lei nº 13.986/2020 (resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 897/2019), o qual previa alíquota especial de 15% de Imposto de Renda retido na fonte sobre as receitas decorrentes da comercialização de Créditos de Descarbonização (CBIOs) do RenovaBio, previstos …
11/08/2020
No dia 10 de agosto de 2020, o Governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa do Estado os Projetos de Lei nº 184, 185 e 186/2020, integrantes da Reforma Tributária estadual que se propõe a simplificar e modernizar o sistema tributário gaúcho. A seguir, breve resumo das propostas contidas nas 8 macroestratégias …