12/05/2020
O sócio de Souto Correa Advogados, Cássio Rodrigues, trata sobre a incorporação de uma função preventiva à responsabilidade civil e a possibilidade de se pleitear a reparação das despesas incorridas pela vítima com medidas preventivas voltadas a impedir um dano iminente.
12/05/2020
Em artigo publicado na edição de hoje do jornal Valor Econômico, os sócios Ricardo Quass e Fernando Pellenz defendem a constitucionalidade de artigos da Nova Lei do Agro
![[Artigo] A constitucionalidade da Lei do Agro](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/themes/souto-correa/resources/public/img/placeholder.jpg.webp)
12/05/2020
[:pt]12/05/2020 – Valor Econômico Em artigo publicado na edição de hoje do jornal Valor Econômico, os sócios Ricardo Quass e Fernando Pellenz defendem a constitucionalidade de artigos da Nova Lei do Agro, que permitem o uso de imóveis rurais para garantia de operações em favor de investidores estrangeiros, possibilitando o uso de uma importante …
12/05/2020
[:pt] Cássio Monteiro Rodrigues a. 9. n. 1. 2020 – Civilistica.com Em artigo intitulado “Reparação de danos e função preventiva da responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas ao dano”, publicado na Civilistica.com – Revista Eletrônica de Direito Civil, o sócio de Souto Correa Advogados, Cássio Rodrigues, trata sobre a incorporação de …
06/05/2020
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) regulamentou as sessões de julgamento de processos administrativos sancionadores exclusivamente por videoconferência por meio da edição da Deliberação nº 855, de 30 de abril de 2020 (“Deliberação CVM 855”). Esse novo procedimento permitirá que a CVM julgue os processos administrativos sancionadores enquanto perdurarem as medidas para o enfrentamento da …
05/05/2020
Em 28 de abril de 2020, foi disponibilizado o Provimento CG nº 12/2020, pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a exemplo de outros Estados brasileiros, que regulamenta a lavratura de atos notariais à distância, com a assinatura das partes realizada através de certificados digitais nos padrões aprovados pela Infraestrutura de Chaves …
05/05/2020
A pandemia do Covid-19 impulsionou a transformação digital das empresas, mas também evidenciou pontos sensíveis nesse processo. Para abordar essas questões e compartilhar suas experiências, reunimos os CEOs da Zenvia, Cassio Bobsin, e do Giga Atacado, André Nassar, juntamente com nossa sócia da área de Proteção de Dados, Fernanda Girardi, em evento online realizado no …
04/05/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência no dia 29 de abril de 2019, decidiu, por maioria, suspender a eficácia dos artigos 29 e 31 da Medida Provisória nº 927/2020 (MP), que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). O artigo …
04/05/2020
Foi publicada no DOU de hoje (04/05) a Medida Provisória (MP) nº 960, que prevê a possibilidade de prorrogação, em caráter excepcional, por mais um ano, da suspensão do prazo de pagamento de tributos no regime aduaneiro especial de Drawback que tenha sido prorrogado por um ano e que tenha termo em 2020. Os tributos …
30/04/2020
Foi publicada ontem, dia 29 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 959/2020 que, dentre outras questões, determina a prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n º 13.709/18), que ocorreria em agosto de 2020, para 03 de maio de 2021. O Projeto de Lei nº 1.179/2020, atualmente …