24/04/2020
Os sócios Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea publicaram artigo no JOTA intitulado “Recuperação de empresas, pandemia e medidas emergenciais: paradoxo de Stockdale”.
24/04/2020
[:pt] Souto Correa Advogados, em parceria com a Brizola e Japur, realizaram webinar sobre “COVID-19: Direito da Empresa em Crise – Recomendação nº 63/2020 do CNJ e PL 1.397/2020. O evento contou com a presença de Rodrigo Tellechea, sócio do Souto Correa Advogados; Marcelo Sacramone, juiz da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de …
24/04/2020
[:pt]23/04/20 – JOTA Os sócios Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea publicaram artigo no JOTA intitulado “Recuperação de empresas, pandemia e medidas emergenciais: paradoxo de Stockdale”. No texto, analisam, com um olhar crítico, o Projeto de Lei 1397/2020, que objetiva alterar de modo transitório a Lei de Recuperação de Empresas e Falência para …
23/04/2020
Foi publicada na última segunda-feira, 20 de abril, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 955/2020, que revogou a Medida Provisória n° 905/2019, que instituía o “Contrato Verde-Amarelo” e trazia diversas alterações na legislação trabalhista e tributária. Diante da ausência de acordo para votação do Projeto de Lei de Conversão, …
22/04/2020
A Resolução nº 314, editada na última segunda-feira, 20/04/2020, prorrogou parcialmente as medidas instituídas pela Resolução nº 313, de 19/03/2020 (que visaram à uniformização do funcionamento dos serviços judiciários em função da pandemia provocada pelo novo Coronavírus e que tiveram validade prevista até 30/04/2020), e trouxe novas previsões. Uma das principais disposições da Resolução nº …
22/04/2020
Em 17/04/2020, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 654833, tema de repercussão geral nº 999, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão virtual, que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental” com sugestão, pelo relator, de que a tese em questão seja fixada pelo tribunal. O voto proferido pelo Relator, Ministro …
22/04/2020
[:pt] Em evento realizado em parceria com a MegaWhat e Gas Energy, o escritório Souto Correa Advogados reuniu um time de especialistas para debater sobre “Como o COVID-19 está afetando a abertura do mercado de gás?”. Participaram do evento como debatedores, Lívia Amorim, sócia de Souto Correa Advogados; Pedro Franklin, diretor da Comerc Gás; Rivaldo …
20/04/2020
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) regulamentou a realização de Assembleia digital por companhias abertas por meio da edição da Instrução CVM nº 622, de 17 e abril de 2020 (“ICVM 622”), que alterou a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“ICVM 481”), em decorrência da edição da Medida Provisória nº …
20/04/2020
Em razão do crescente número de disputas empresariais e societárias decorrentes da pandemia de Covid-19, em 17 de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou um projeto-piloto para resolução desses conflitos por meio de mediação e conciliação. Conforme o Provimento CG nº11/2020, o projeto se destina aos empresários, sociedades empresárias e agentes econômicos …
17/04/2020
O Pleno do Supremo Tribunal Federal indeferiu, por maioria, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6363, proposta pelo partido político Rede Sustentabilidade em face da Medida Provisória 936/2020. O relator da ação no STF, Ministro Ricardo Lewandowski, havia deferido parcialmente a medida cautelar, condicionando a validade dos acordos individuais de redução de jornada …