31/03/2020
[:pt] Augusto Bercht e Pedro Demartini 31/03/2020 – ESTADÃO Em artigo publicado pelo ESTADÃO, os sócios da área tributária do Souto Correa Advogados, Augusto Bercht e Pedro Demartini, discorrem sobre o Projeto de Lei de Conversão 2/2020, aprovada pelo Senado Federal, o qual converte a Medida Provisória 899/2019, também chamada de MP do Contribuinte …
30/03/2020
Em 28 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) editou o Provimento nº 94 com o objetivo de preservar e uniformizar a continuidade dos serviços prestados pelos Registros de Imóveis durante o período de quarentena decretado em diversos municípios. Segundo o referido provimento, o funcionamento dos Registros de Imóveis é obrigatório e …
30/03/2020
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução n° 4.792, de 26 de março de 2020 (“Resolução 4.792/2020”), por meio da qual: I. Alterou a Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018; II. Autorizou as fintechs de crédito constituídas como Sociedades de Crédito Direto (“SCD”) a emitir cartões de crédito; III. Ampliou o …
30/03/2020
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Deliberação CVM nº 848, de 25 de março de 2020 (“Deliberação CVM 848”) e prorrogou prazos regulatórios. Importante destacar que os prazos fixados em Lei, como, por exemplo, para a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras e para a realização das Assembleias Gerais Ordinárias das companhias abertas, …
29/03/2020
[:pt] Em evento realizado no dia 27 de março, os sócios de Souto Correa Advogados, Patricia Alves, Luiz Gustavo Karcher, Luis Felipe Spinelli e Giácomo Paro, na mediação do, também sócio, Anderson Trautman Cardoso, discutiram sobre aspectos jurídicos relacionado ao novo coronavírus.[:en] Em evento realizado no dia 27 de março, os sócios de Souto Correa …
29/03/2020
[:pt] Em evento online realizado no dia 20 de março de 2020, os sócios de Souto Correa Advogados, Carlos Fernando Souto, Roberta Feiten, Jorge Cesa e Flávio Sirangelo discutiram sobre aspectos jurídicos relacionado ao novo coronavírus.[:en] Em evento online realizado no dia 20 de março de 2020, os sócios de Souto Correa Advogados, Carlos Fernando …
27/03/2020
A pandemia mundial recentemente instaurada em função do novo Coronavírus trará prejuízos sem precedentes para a indústria do entretenimento. Milhares de shows e eventos cancelados, produções suspensas e contratos não cumpridos.
27/03/2020
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou hoje (27/03) a Portaria nº 116, que estabelece os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos, bebidas e insumos agropecuários. A norma visa a assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o …
26/03/2020
Na data de hoje, 26 de março, foi publicada a Portaria n° 8.457/2020 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que modificou a Portaria n° 7.280/2020 – também da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – para alterar o prazo de adesão ao programa de transação extraordinária para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, instituído por conta dos …
26/03/2020
Em 25 de março de 2020, o Estado do Rio Grande do Sul, a exemplo de outros Estados brasileiros, passou a disponibilizar o serviço de e-protocolo, permitindo aos seus usuários submeter digitalmente títulos passíveis de inscrição imobiliária. O e-protocolo passa a ser feito por meio da Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do …