11/02/2019
[:pt] Anderson Trautmann Cardoso Conjur 09/02/2019 As obrigações tributárias referentes ao ICMS nas operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e que envolvam liquidações no Mercado de Curto Prazo e Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), são reguladas pelo Convênio …
11/02/2019
[:pt] Emília Klein Malacarne e Fabiana da Silva Figueiró Estadão 10/02/2019 Episódios que resultam em grandes danos ambientais e humanos trazem consigo clamor por respostas imediatas. Quem será responsabilizado? Quem será preso? Quem pagará pelos danos gerados? Quando as vítimas serão indenizadas? Se as perguntas parecem simples, as respostas são complexas e demandam um árduo …
08/02/2019
07/02/2019
[:pt] Gustavo Kaercher JOTA 05/02/2019 Juridicamente, sim No âmbito da revisão da Resolução ANEEL 482/2012, é também oportuno ampliar o espectro da discussão até as normas de hierarquia superior, como leis e regulamentos do Executivo (Decretos) que tratem, direta ou indiretamente, do tema da geração distribuída. Ainda que a iniciativa da Agência se contenha nos …
07/02/2019
[:pt] Flavio Sirangelo Estadão 01/02/2019 O Supremo Tribunal Federal proclamou em decisão de junho de 2018 que os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos trabalhadores, são plenamente compatíveis com a Constituição Federal. Com isso, a Suprema Corte …
01/02/2019
[:pt] Lorena Santos e Flávio Sirangelo Estadão 31/01/2019 A vinda de visitantes e imigrantes ao Brasil era regulamentada, até pouco tempo, pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980). Em 2017, foi promulgada a Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), que dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua …
30/01/2019
30/01/2019
[:pt] Carlos Souto JOTA 29/01/2019 Escritório também abriu novas áreas de Contratos, Imobiliário, Mercado de Capitais e Organização Patrimonial Ao analisar a movimentação do mercado jurídico para 2019, o escritório Souto Correa Advogados decidiu abir cinco novas áreas. As apostas, segundo o CEO da banca, Carlos Souto, serão nos setores de Agribusiness, Contratos, Imobiliário, Mercado …
30/01/2019
[:pt] Julia Klarmann Conjur 29/01/2019 Pernambuco é o primeiro estado a ter um Código Estadual de Defesa do Consumidor. Com 204 artigos, a lei de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD) entrará em vigor depois de 90 dias de sua publicação, que aconteceu no último dia 16. As disposições da Lei 16.559 são aplicáveis às …
29/01/2019