02/06/2016
Guilherme Amaral Diário Comércio, Indústria & Serviços (DCI) São Paulo – Em nome da celeridade, os Juizados Especiais Cíveis (JEC) estão se recusando a fazer contagem de prazos processuais em dias úteis, em vez de dias corridos, conforme prevê o novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março. A não aplicação da …
02/06/2016
24/05/2016
Marcelo Gandelman Migalhas A 3ª turma do STJ, por maioria, deu provimento a recurso e extinguiu processo, sem julgamento de mérito, reconhecendo o caráter compromissório de cláusula sobre arbitragem, veiculada em documento apartado do instrumento contratual subjacente. Redigida em 1995, antes da vigência da lei de arbitragem (9.307/96), a cláusula previa que a controvérsia acerca …
24/05/2016
Rodrigo Tellechea Jornal Zero Hora A posse da nova diretoria do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), em 7 de junho, terá Rodrigo Tellechea na presidência e Paulo Fuchs como vice. Um dos focos da gestão de Tellechea será reformular o ciclo de formação, com maior autonomia aos associados na concepção e execução de projetos. Para …
18/05/2016
17/05/2016
16/05/2016
Marcelo Gandelman Conjur Caso haja resistência de qualquer das partes em executar a arbitragem combinada, o Judiciário poderá ser acionado para garantir a instauração da solução extrajudicial, conforme o artigo 7º da Lei 9.307/96. Com esse entendimento, a maioria da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou cláusula compromissória definindo que a …
16/05/2016
13/05/2016
12/05/2016
Juliana Pretto Agrolink Na avaliação da advogada Juliana Pretto, especialista em Direito Ambiental do escritório Souto Correa Advogados, a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é “confusa” ao referir que os proprietários e possuidores rurais devem se enquadrar no Capítulo XIII do Código Florestal. “O Capítulo XIII trata das Disposições Transitórias do Código, …