Artigo

09/08/2016

Propriedade imobiliária, direitos reais sobre imóveis, cessão contratual e a incidência do ITBI

Fábio Machado Baldissera Valter Tremarin Jr. SUMÁRIO: 1. Introdução. PRIMEIRA PARTE: Dos Aspectos Imobiliários. 2. Noção do Direito de Propriedade. 3. Da Propriedade de Bem Imóvel. 3.1. Breve noção dos Sistemas de Aquisição da Propriedade. 3.2. Da Aquisição da Propriedade de Bem Imóvel. 3.3. Da Aquisição por ato inter vivos da Propriedade de Bem Imóvel. …

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21/07/2016

Tributário

Notícia

15/07/2016

Brazil rules arbitration valid for dispute over pre-'96 contract

Souto, Correa, Cesa, Lummertz & Amaral Advogados Latin Lawyer Brazil’s Superior Court of Justice has ruled that a dispute between three businessmen can be resolved using arbitration – even though the contract binding the three parties was agreed before Brazil passed its arbitration law in 1996. Haakon and Erling Lorentzen successfully sought to overturn a …

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15/07/2016

Societário

Notícia

14/07/2016

Futuro da Camera na Justiça

Gilberto Deon Corrêa Junior Jornal Zero Hora O plano de recuperação judicial do Grupo Camera, empresa gaúcha de insumos e recebimento de grãos, foi aprovado ontem por três classes de credores e rejeitado por uma classe – a de garantias reais. Segundo o administrador judicial Genil Andreatta, a decisão agora ficará a cargo da 3ª …

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12/07/2016

Ambiental e Sustentabilidade

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11/07/2016

Tributário

Notícia

07/07/2016

Indústrias devem dobrar venda de sobra de energia

Notícia

06/07/2016

ICMS para softwares segue sem definição

Anderson Trautman Diário Comércio, Indústria & Serviços (DCI)   O Estado do Rio Grande do Sul decidiu postergar o início da cobrança do tributo por falta de uma legislação específica, apesar do aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) São Paulo – A discussão quanto a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e …

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01/07/2016

Administrativo e Regulatório