Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 07
Assuntos de Destaque
03/10/2022
Porto de Suape assina convênio que possibilita maior autonomia
O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e o Governo do Estado de Pernambuco celebraram convênio que concede autonomia à autoridade portuária do Porto de Suape para celebrar contratos de concessão e de serviços. A autonomia do Porto de Suape por parte do Estado de Pernambuco estava em avaliação desde o ano de 2019.
05/10/2022
XXIX Encontro CooperaPortos – “Papel do setor portuário na transição energética”
O evento realizado no início do mês de outubro, no Porto do Açu (RJ), contou com a participação de representantes da Autoridade Marítima Dinamarquesa e da Autoridade Dinamarquesa de Aviação Civil e Ferroviária, foram abordados diversos temas interessantes para o Setor referente à sustentabilidade, energia limpa e projetos para uso do hidrogênio e amônia como combustíveis marítimos.
Os painéis trataram sobre “Descarbonização e transição energética na atividade portuária”, “Combustíveis Verdes e Mudanças Climáticas”, “Eólicas offshore”, “Desafios Regulatórios para a Transição Energética na Área Portuária no Brasil”.
Além disso, as eólicas offshore ganharam destaque pela Marinha do Brasil que pretende, através do Planejamento Espacial Marinho (PEM), traçar o melhor planejamento para a interação e uso do espaço marinho. O debate sobre o tema, foi um dos compromissos firmados pela ANTAQ, com vistas a promover a troca de conhecimento e experiências entre equipes técnicas.
Leia mais clicando aqui e aqui.
18/10/2022
Administradora da Ferrovia Interna do Porto de Santos tem composição definida
A nova administradora da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS) foi definida e será composta por três empresas: Ferrovia Centro Atlântica S.A.(VLI), MRS Logística S.A. e Rumo S.A. As empresas ficarão em conjunto responsáveis pela gestão, operação, manutenção e expansão da FIES pelo prazo de 35 anos, com investimento mínimo de R$891 milhões, e têm prazo de 45 dias para apresentarem o plano de transição operacional
21/10/2022
Alteração dos esquemas operacionais de EBN’s para as festas de fim de ano
A ANTAQ divulgou os procedimentos necessários para eventuais alterações dos Esquemas Operacionais das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). As empresas autorizadas poderão alterar os dias e horários de chegada e saída das embarcações através de pedidos apresentados à ANTAQ, até o dia 05/12/2022, pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) ou Sistema de Outorgas Eletrônica (SOE).
Para enviar o seu pedido de alteração dos Esquemas Operacionais clique aqui.
31/10/2022
ANTAQ prorroga prazo de resposta para pesquisa sobre equidade de gênero
A ANTAQ prorrogou para 15 de novembro de 2022, o prazo para contribuições a respeito da equidade de gênero nas empresas do setor aquaviário brasileiro.
A pesquisa integra o protocolo de intenções firmado em março de 2022, entre a ANTAQ e a Women’s International Shipping and Trading Association (WISTA) e busca reunir dados para serem utilizados por empresas no aprimoramento de políticas públicas pertinentes ao tema.
Parcerias, Concessões e Privatizações
04/10/2022
ANTAQ disponibiliza documentos técnicos sobre concessão do Porto de Itajaí
A ANTAQ disponibilizou o acesso aos documentos técnicos obtidos na Audiência Pública nº 05/2022, referente à Concessão do Porto de Itajaí/SC, que teve como objetivo obter contribuições a fim de aprimorar a documentação da concessão, que terá contrato de 35 anos.
Para acessar os documentos disponibilizados, clique aqui.
08/10/2022
ANTAQ aprova análise dos documentos referentes à licitação para arrendamento da área STS10
A ANTAQ aprovou as contribuições obtidas na Audiência Pública nº 06/2022, que teve como objeto o arrendamento da área STS10, localizada no Porto de Santos – SP, a área será destinada à armazenagem e movimentação de cargas conteinerizadas. Sobre o leilão, a ANTAQ permitiu a participação de empresas verticalizadas, entretanto, estabeleceu cláusulas contratuais que previnam eventuais práticas anticompetitivas.
Por fim, os documentos aprovados já foram enviados ao Ministério da Infraestrutura.
25/10/2022
Diálogo público sobre desestatização do Porto de Santos
O TCU promoveu na última segunda-feira (31/10) diálogo público sobre desestatização do Porto de Santos, no canal oficial do TCU no YouTube, a fim de discutir os tópicos relevantes e estudos referentes à desestatização do Porto, que foram submetidos ao Tribunal para contribuir com o aprimoramento do processo.
31/10/2022
ANTAQ aprova e encaminha documentos técnicos da MAC16 ao MInfra
Os diretores da ANTAQ aprovaram as minutas do edital e contrato referentes ao processo licitatório de arrendamento da área MAC16, localizada no Porto Organizado de Maceió/AL, em terminal de movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente concentrado de cobre. Após a avaliação do MInfra, a documentação será encaminhada ao TCU.
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News
09/03/2023
Administrativo e Regulatório – Infraestrutura e Transporte – Edição 60
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou edital de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte com prazo de 30 anos e obrigação de investir pelo R$ 308,9 milhões.
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News
07/03/2023
Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 11
A Agência deu início ao segundo ciclo de enquetes para a realização das avaliações dos serviços diretamente oferecidos, as contribuições estão abertas até 15/03/2022 na plataforma do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
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Client Alert
24/02/2023
ANTAQ edita nova norma para Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (24/02) a Resolução ANTAQ n° 94/2023, que institui a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA, dispõe sobre o rito administrativo desses processos na Agência e altera o Regimento Interno para sistematizar competências das áreas técnicas envolvidas e disciplinar a esfera de atuação da Assessoria Especial de Concessões - AEC.
