Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 09

10/01/2023

Assuntos de Destaque – Notícias de Dezembro

14/12/2022
Novos diretores da ANTAQ empossados

Os três novos diretores da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários – Wilson Pereira de Lima Filho, Alber Furtado de Vasconcelos Neto e Caio César Farias Leôncio – foram empossados no dia 14/12/2022.
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14/12/2022
Porto Sem Papel – PSP

O Ministério da Infraestrutura promoveu evento a fim de debater as inovações propostas pelo Sistema Porto Sem Papel, com objetivo de apresentar as melhorias implementadas. O intuito é que os envolvidos também possam tratar do tema em sua área de trabalho.

O plano futuro, é que o PSP seja integrado a outros sistemas dos portos brasileiros que tem relação com o comércio exterior, a fim de oferecer contato com o governo através de um meio único.
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15/12/2022
Tribunal de Contas da União realiza auditoria nos serviços de praticagem

O TCU realizou auditoria operacional a fim de examinar a adoção de ações necessárias para garantir a supervisão adequada, bem como a regulação técnica e econômica dos serviços de praticagem, classificado como essencial no assessoramento aos comandantes de embarcações em águas restritas.

O objetivo da auditoria era verificar se a operação e gestão da Autoridade Portuária estão contribuindo para a operação adequada dos serviços de praticagem nos Portos, além disso, a análise da prestação de serviço eficiente, seguro e com qualidade exercida pela Autoridade Marítima também era ponto de interesse. No mais, o Tribunal buscava verificar se o modelo de serviço de praticagem adotado no Brasil induziria transparência e eficiência no setor portuário.

Uma das constatações resultantes da ação, foi a falta de investimentos em equipamentos, serviços e sistemas de controle de tráfego, em razão da escassez de recursos financeiros e dificuldades na gestão, também foi constatado que a regulação técnica exercida pela Autoridade Marítima necessita de aperfeiçoamento, quanto à transparência e motivação das decisões.
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16/12/2022
Assinatura de contrato para operação da ferrovia interna do Porto de Santos

O Minfra assinou, no fim do ano de 2022, contrato de R$ 891 milhões em investimentos privados para os próximos 5 anos com a nova composição da administradora da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips). O grupo foi definido por chamamento público e é composto por Ferrovia Centro Atlântica S/A (VLI), MRS Logística S/A e Rumo S/A.

A expansão do Complexo Portuário de Santos vem sendo uma necessidade discutida no setor, em razão da ocupação de 94% de sua capacidade máxima; assim, a expansão da FIPS se faz necessária para suprir a demanda de movimentação de cargas já projetada para dobrar, no prazo de 5 a 10 anos.
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21/12/2022
Calendário das Reuniões Ordinárias de Diretoria Colegiada do primeiro semestre da ANTAQ

A ANTAQ divulgou o calendário de reuniões do primeiro semestre, os modelos seguem de forma virtual e telepresencial. A primeira reunião do ano, na modalidade virtual, terá início no dia 16 e fim em 18 de janeiro. Para acessar a íntegra do calendário, acesse aqui.
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30/12/2022
Transmissão de cargo para os novos ministros de Portos e Aeroportos e dos Transportes

Cerimônias previstas para o início do ano, marcam a transmissão de cargos do Ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, aos indicados pelo novo Governo às pastas de Portos e Aeroportos, Marcio França, e dos Transportes, Renan Filho. Para assistir as respectivas cerimônias (gravadas) de transmissão de cargo para o ministro de Portos e Aeroportos, e de Transportes, clique aqui e aqui.
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Normas – Notícias de Dezembro

14/12/2022
Alteração de norma sobre Empresa Brasileira de Navegação (EBN)

A ANTAQ publicou a Resolução nº 89/2022, a fim de alterar a Resolução nº 62/2022, com vistas a adequar o conceito de EBN conforme a Lei nº 14.201/2022, passando a vigorar da seguinte forma: “XIV – empresa brasileira de navegação (EBN): pessoa jurídica constituída de acordo com o disposto nas leis brasileiras, com sede no País, que tem por objeto realizar o transporte aquaviário, autorizada pela ANTAQ com embarcações próprias ou afretadas;”.
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16/12/2022

ANTAQ estabelece critérios e procedimentos para celebração de TAC

A ANTAQ publicou a Resolução nº 92/2022, que estabelece os critérios e os procedimentos para a celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a ANTAQ e eventual compromissária, como medida alternativa à sanção administrativa. A norma descreve o procedimento para a celebração e o conteúdo essencial do TAC, bem como prevê o acompanhamento da execução e os recursos do TAC.
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Leilões e Aviso de Leilão – Notícias de Dezembro

29/12/2022
Leilão nº 03/2022 – Área PAR 50

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) tornou público que realizará no dia 24/02/2023, na B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP, leilão para arrendamento da área PAR50, destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, localizada no Porto de Paranaguá/PR.

Os requisitos para participação estão definidos no edital do leilão, para acessá-lo clique aqui.