Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 10

Assuntos de Destaque – Notícias de Janeiro

01/01/2023
Empossados novos ministros de infraestrutura brasileira de transporte

O Presidente da República deu posse aos novos ministros de infraestrutura brasileira de transportes em 1º de janeiro. O então Ministério da Infraestrutura foi desmembrado em Ministério de Portos e Aeroportos e em Ministério dos Transportes.

O novo titular do Ministério de Portos e Aeroportos é o ex-governador Márcio França e a pasta tem entre suas competências a política nacional de transportes aquaviário e aeroviário, a formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor de portos, a participação no planejamento estratégico para definição de prioridades dos programas de investimentos em transportes aquaviário e aeroviário.

O ex-governador Renan Filho, por sua vez, será o titular doo Ministério dos Transportes. A essa pasta compete a política nacional de transportes ferroviário e rodoviário, a política nacional de trânsito, a participação no planejamento estratégico para definição de prioridades dos programas de investimentos em transportes ferroviário e rodoviário.
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04/01/2023
Avaliação do Índice de Desempenho Ambiental (IDA) para Portos Públicos e TUPs

A ANTAQ divulgou a janela de avalição do IDA, instrumento de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias, seu índice promove a quantificação e simplificação de informações acerca das questões ambientais portuárias como licenciamento e gestão ambiental. Os interessados em realizar alterações, referente ao ano de 2022, terão prazo para preenchimento até o início de fevereiro.

Para acesso ao sistema IDA, clique aqui.
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09/01/2023
ANTAQ promove pesquisa com usuários da navegação interior de percurso longitudinal

A Agência realizará pesquisa, entre janeiro e abril, para avaliar a satisfação dos usuários dos serviços das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) que atuam na navegação interior de percurso longitudinal interestadual.

A ação objetiva analisar a qualidade dos serviços prestados, visto que a coleta de dados será realizada por assessoria empresarial através de entrevistas presenciais, durante ou após a utilização do serviço.
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24/01/2023
ANTAQ divulga Painel dos Portos Organizados

A ANTAQ divulgou o Painel dos Portos Organizados, com vistas a unificar as informações acerca de todas as autoridades portuárias brasileiras. O intuito do mecanismo é possibilitar uma consulta ágil aos dados dos Portos Públicos, inclusive projetos, decisões e processos que influenciam as tarifas portuárias.

No painel constam, ainda, informações de entidades controladoras, receitas tarifárias e regime de exploração dos portos organizados.

Para acessá-lo, clique aqui.
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25/01/2023
Reajuste de tarifa de preços de serviço de transporte de travessia

A ANTAQ aprovou pedido de reajuste tarifário no transporte de travessia em 20 linhas, distribuídas em 7 estados. O reajuste dos preço-teto foi fundamentado nos custos sofridos, especialmente com aumento do preço do óleo diesel e a média dos reajustes é de 17%. Os novos preços a serem praticados pelas operadoras apenas entrarão em vigor 30 dias úteis após sua divulgação aos usuários.
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Participação Social – Notícias de Janeiro

Audiência Pública nº 10/2022

Tema: propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agentes causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Data: 06/02/2023 às 15h, com transmissão na página da ANTAQ no youtube.

Período de contribuições: 28/11/2022 a 10/02/2023.
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Leilões e Aviso de Leilão – Notícias de Janeiro

Leilão nº 02/2022 – Área PAR09

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) tornou público que realizará leilão para arrendamento da área PAR09, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada no Porto de Paranaguá/PR. O leilão ocorrerá na sede da B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo/SP no dia 24 de fevereiro de 2023 às 14h.

Os requisitos para participação estão definidos no edital do leilão, para acessá-lo clique aqui.
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Leilão nº 03/2022 – Área PAR50

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) tornou público que realizará leilão para arrendamento da área PAR50, destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, localizada no Porto de Paranaguá/PR. O leilão ocorrerá na sede da B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo/SP no dia 24 de fevereiro de 2023 às 14h.

Os requisitos para participação estão definidos no edital do leilão, para acessá-lo clique aqui.
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