Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 06

Assuntos de Destaque – Notícias de Setembro

09/09/2022
ANTAQ promove debate sobre embarcações de bandeira brasileira na cabotagem

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários realizou no mês de setembro o webinar “A Utilização de Embarcações de Bandeira Brasileira na Cabotagem” junto à especialistas, a fim de apresentar estudo realizado para apontar o panorama atualizado das cargas conduzidas na categoria. O objetivo do estudo é demonstrar a participação das embarcações nacionais em cada um dos perfis dos carregamentos transportados na cabotagem.

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25/09/2022
ANTAQ promove 29ª edição do encontro CooperaPortos

Edição terá como tema o “Papel do setor portuário na transição energética” e contará com a presença de alguns representantes do setor público e privado, para tratar das iniciativas acerca da transição energética.

Ao todo serão 4 painéis: (i) Descarbonização e transição energética na atividade portuária, (ii) Combustíveis Verdes e Mudanças Climáticas, (iii) eólicas offshore e por fim, (iv) Desafios Regulatórios para a Transição Energética na Área Portuária no Brasil.

O evento ocorrerá entre os dias 3 e 5 de outubro no Porto de Açu (RJ), bem como por transmissão ao vivo dos painéis via zoom.

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26/09/2022
ANTAQ promove Market Sounding para investidores

Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI/ME), a ANTAQ e o MInfra promoveram evento de Market Sounding para investidores interessados em participar do processo de desestatização do Porto de Santos, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o projeto, bem como discutir a estruturação e a modelagem da privatização.

O evento que ocorreu na última quarta e quinta-feira (28 e 29/09/2022) e reuniu 23 potenciais investidores, em reuniões virtuais e presenciais conduzidas pelo Secretário-executivo do Minfra.

Para saber mais clique aqui e aqui.

29/09/2022
ANTAQ disponibiliza acesso para os documentos técnicos relativos à concessão do Porto de Santos

A ANTAQ disponibilizou na página da Audiência Pública nº 1/2022, os documentos técnicos que foram enviados ao Tribunal de Contas da União relativos à desestatização do Porto de Santos, a concessão que terá leilão pelo critério de maior valor de outorga e já conta com lance mínimo estipulado em R$ 3,01 bilhões, terá prazo de contrato estipulado em 35 anos, com possibilidade de prorrogação e estrutura que prevê investimentos em torno de R$ 6, 3 bilhões, se tornou um marco para o setor.

Dessa forma, a fim de viabilizar e promover a transparência nos processos de desestatização, os documentos técnicos foram publicados pela Agência.

Para ter acesso aos documentos disponibilizados clique aqui.

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Normas – Notícias de Setembro

12/09/2022
ANTAQ regulamenta enquadramento de embarcação efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico

Foi publicada no Diário Oficial da União, a resolução ANTAQ nº 86/2022 que objetiva estabelecer os critérios para o enquadramento da embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022 (Programa de estímulo ao transporte por cabotagem – BR do Mar).

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19/09/2022
Conselho do PPI aprova desestatização do Porto de Santos

Através da Resolução CPPI nº 246/2022, publicada no Diário Oficial da União, foi aprovada a modelagem e condições para desestatização da Autoridade Portuária de Santos S.A. – SPA e do Porto Organizado de Santos. A totalidade das ações detidas pela União no capital social da SPA será objeto de alienação e o Porto Organizado de Santos será objeto de concessão.

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Parcerias, Concessões e Privatizações – Notícias de Setembro

05/09/2022
Venda de ações da Codesa marca primeira desestatização portuária

No mês de setembro foi concretizada a primeira desestatização de autoridade portuária do Brasil com a assinatura do contrato de compra e venda das ações da Codesa pelo fundo de investimentos FIP Shelf 119 Multiestratégia. O caso da Codesa é considerado um piloto para os leilões de outros ativos que estão programados para este ano, como os portos de Itajaí, São Sebastião e Santos.

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13/09/2022
ANTAQ aprova processo de desestatização do Porto de Santos

A ANTAQ aprovou o processo de concessão pública do Porto de Santos em São Paulo e pretende possibilitar a construção de túnel submerso ligando Santos ao Guarujá. A concessão envolverá investimentos da ordem de R$ 6 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões para à infraestrutura portuária e R$4,2 bilhões para a execução do túnel submerso. O critério adotado para o leilão será o “maior valor de outorga”, com valor mínimo de R$3.015.367.207,17, estipulado pela ANTAQ.

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23/09/2022
Processos de desestatização e de concessão do Porto de Santos começam a tramitar no TCU

Após a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), foi iniciado o processo de desestatização e de concessão do Porto de Santos, com modelagem aprovada pelo MInfra e expectativa de lançamento de edital até o fim deste ano, os processos já foram encaminhados e começaram a tramitar no Tribunal de Contas da União (TCU).

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Participação Social – Notícias de Setembro

ANTAQ – AP nº 07/2022

Tema: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Período de contribuições: Audiência Pública suspensa pelo Acórdão nº 409-2022-ANTAQ.

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