[News] Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 33
Assuntos de Destaque – Notícias de Abril
03/01/2022
Novo modelo de comercialização de Biodiesel tem contratação acima da meta
Com a implementação do novo modelo de comercialização do biodiesel no dia 01/01/2022, os distribuidores de combustíveis contrataram junto aos produtores de biodiesel 957 milhões de litros desse combustível para o abastecimento dos meses de janeiro e fevereiro, a fim de atender ao percentual de mistura obrigatória ao óleo diesel. Esse volume é aproximadamente 36% superior à demanda prevista de biodiesel para o período.
O novo modelo de comercialização substituiu os leilões de biodiesel e, para a ANP, essa contratação superior a demanda estimada mostra o sucesso do novo modelo de comercializado, uma vez que teve adesão significativo dos distribuidores de combustíveis e dos produtores.
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06/01/2022
ANP levanta dados sobre aposentadoria de CBios e constata que 97% das Distribuidoras cumpriram as metas individuais estabelecidas para 2021
A ANP finalizou esse mês o levantamento de dados relacionados ao cumprimento das metas individuais compulsórias de redução de emissão dos gases do efeito estufa estabelecidas na política do RenovaBio. De acordo com a Agência foram retirados de circulação mais de 24.405.000 créditos de descarbonização por distribuidores. Esse valor é equivalente a 96,8% do total de metas individuais atribuídas individualmente pela ANP e a 98,2% da meta global de 2021 estabelecida pelo CNPE.
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07/01/2022
Presidente da República sanciona a Lei que institui o Programa BR do Mar
A nova Lei nº 14.301/2022 institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), que tem como principais objetivos: (i) ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem; (ii) incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem; (iii) ampliar a disponibilidade de frota para a navegação de cabotagem; e (iv) estimular o desenvolvimento da indústria naval de cabotagem brasileira. Além disso, será de competência do Ministério da Infraestrutura monitorar e avaliar o BR do Mar, além de estabelecer os critérios a serem observados em seu monitoramento e em sua avaliação.
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11/01/2022
ANP divulga a celebração do primeiro contrato de curto prazo para transporte diário de gás natural
A ANP comunicou que o primeiro contrato de curto prazo na modalidade de transporte diário de gás natural foi celebrado entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e a Delta Geração. Essa modalidade contratual permite que o agente solicite acesso ao gasoduto com apenas um dia de antecedência.
Segundo a Agência, esse sistema é uma das formas utilizadas para promover a abertura do mercado de gás natural. Além de ter sido o primeiro contrato de curto prazo, este também foi o primeiro contrato firmado com um cliente diferente da Petrobras.
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31/01/2022
ANP divulga a lista de substituição dos diretores da Agência para o período de até dois anos
A ANP publicou os nomes dos três servidores que integrarão a lista de substituição da sua diretoria. Essa lista valerá pelo período de dois anos e conta com os nomes de Luiz Henrique Bispo, que hoje é o Superintendente de Conteúdo Local, Cláudio Jorge de Souza, que atualmente é Superintendente de Dados Técnicos e Marina Abelha que é Superintendente de Exploração. Cada um deles poderá atuar como substituto por até 180 dias ou até a posse do Diretor fixo escolhido por meio da indicação e nomeação feita pelo Presidente da República.
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Normas – Notícias de Abril
29/12/2021
ARSP publica Resolução nº 053/2021 que institui modelo do CUSD a ser celebrado entre a Concessionária e os Agentes do Mercado Livre
A nova Resolução aprova o modelo padrão do Contrato de Uso do Serviço de Distribuição (CUSD) a ser celebrado entre a Concessionária de Serviços de Distribuição e os Agentes do Mercado Livre, além de outras providências. Vale destacar que os CUSDs deverão ser submetidos pela Concessionária para homologação da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) em até 30 dias após a data de sua celebração.
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11/01/2022
Estado do Ceará aprova Lei sobre Prestação dos Serviços de Gás Canalizado no Estado
A nova lei estadual nº 17.897, que dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Ceará, foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado. O normativo aprovado trata dos procedimentos de regulação, fiscalização, comercialização, políticas tarifárias e uso do sistema de distribuição do gás natural, inclusive pelos usuários do mercado livre de gás.
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18/01/2022
ANP aprova edital da Chamada Pública nº 03/2021 para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural
A ANP, por meio do Decreto nº 96/2022, aprovou o edital de Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 03/2021. Em 31/12/2019, foram liberados cerca de 18 milhões de metros cúbicos por dia de capacidade de transporte no Gasbol. Assim, a minuta foi alvo da Consulta Pública nº 21/2021 e guiou a elaboração das versões revisadas do edital e do contrato de serviço de transporte elaborado pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG).
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Parcerias, Concessões e Privatizações – Notícias de Abril
05/01/2022
ARSESP aprova Agenda Regulatória para o biênio 2022-2023
A Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) publicou, por meio da Deliberação nº 1.266/2022, a agenda regulatória para o biênio 2022-2023.
Dentre os pontos apresentados para o gás canalizado estão o selo verde, o serviço local de estocagem de gás e a interligação das áreas de concessão.
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28/01/2022
Diretoria da ANP amplia prazo da Consulta Pública que trata sobre os terminais aquaviários
A Diretoria da ANP, ampliou o prazo de contribuição da consulta pública nº 27/2021, que tem como objetivo revisar a minuta de resolução que regula o acesso não-discriminatório por terceiros interessados aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.
A diretoria votou pela dilação do prazo da consulta pública em 15 dias, com término em 11/02/2022. Em contrapartida, a audiência pública se manterá na data previamente agendada: 22/03/2022.
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Participação Social Consultas Públicas e Audiências Públicas – Notícias de Abril
20/01/2022
ANP – Consulta e Audiência Pública nº 1/2022
Tema: Obter subsídios para a proposta de revisão do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM), aprovado pela Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 2013, que estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas devem observar com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.
Período de Contribuição: do dia 21/01/2022 ao dia 21/03/2022
Data da Audiência Pública: 05/04/2022 (14h às 18h).
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24/01/2022
ANP – Consulta e Audiência Pública nº 2/2022
Tema: Obter subsídios para revisão da Resolução ANP nº 757/2018 para esclarecer alguns pontos relacionados à aquisição de dados sísmicos.
Período de Contribuição: do dia 25/01/2022 ao dia 10/03/2022
Data da Audiência Pública: 06/04/2022 (14h às 17h).
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ANP – Consulta e Audiência Pública nº 3/2022
Tema: Obter subsídios para proposta de ato normativo para a alteração da Resolução ANP n° 19/2013, com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório nº 001/2021/SCL/ANP-RJ.
Período de contribuição: do dia 25/01/2022 ao dia 10/03/2022
Data da Audiência Pública: 23/03/2022 (10h às 12h).
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