Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 38

Assuntos de Destaque – Notícia de Outubro

13/10/2022
ANP publica Painel Dinâmico da Qualidade de Produção de Óleo Diesel

A ANP disponibilizou, no dia 13/10/2022, Painel Dinâmico da Qualidade de Produção de Óleo Diesel. De acordo com a Agência, o objetivo do painel é apresentar os dados quanto à qualidade do óleo diesel veicular comercializado em território nacional, assim como apresentar dados quantitativos relativos à certificação do óleo diesel oriundo de importação.
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13/10/2022
ANP disponibiliza Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório

A ANP disponibilizou, no dia 13/10/2022, página com a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), em seu portal eletrônico. A iniciativa busca atender ao Decreto nº 10.411/2020, que regulamenta a análise de impacto regulatório (AIR) e estipula que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com competência para edição de atos normativos sujeitos à elaboração de AIR, instituirão agenda de ARR e nela incluirão, no mínimo, um ato normativo de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados de seu estoque regulatório. Até o momento, fazem parte da Agenda as Resoluções nº 857/2021 e 878/2022. Já foi concluído ARR da Resolução nº 795/2019.
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19/10/2022
Retomada verificação do atendimento à meta de contratação para fornecimento de biodiesel entre distribuidores e produtores

A ANP publicou comunicado informando que retomaria verificação do atendimento à meta de contratação para fornecimento de biodiesel por produtores de biodiesel a distribuidores de combustíveis líquidos no 6º bimestre de 2022, nos termos da Resolução ANP nº 857/2021. Com base nos dados enviados pelos produtores, a ANP comunicará, em seu site, até o dia 10 de novembro, a situação de cada parte, distribuidor e produtor, quanto ao atingimento das metas e a limitação de comercialização no bimestre.
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20/10/2022
ANP cria Grupo de Trabalho para tratar do Programa Nacional do Hidrogênio

A ANP instituiu, no dia 19/10/2022, grupo de trabalho para debater e definir a estratégia da ANP no âmbito do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Conforme previsto no artigo 1º da Portaria nº 148/2022, que criou o grupo de trabalho, ele terá as seguintes atribuições: captar com a Diretoria Colegiada da ANP, o direcionamento da estratégia a ser seguida no âmbito do PNH2; apresentar propostas e produtos que venham a ser elaborados no âmbito do Comitê Gestor do PNH2 à Diretoria Colegiada e às unidades organizacionais participantes; subsidiar a representação da ANP no Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio – Coges-PNH2, bem como em todos os demais comitês, comissões ou grupos de trabalho institucionais de caráter decisório que venham a ser constituídos, e dos quais a ANP venha a fazer parte, relacionados ao uso do hidrogênio como vetor energético, permitindo maior solidez técnica e institucional para os votos e iniciativas da Agência; e identificar as atribuições da ANP, na estratégia de desenvolvimento de um novo mercado de Hidrogênio no Brasil no âmbito do PNH2.
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27/10/2022
Solicitação de capacidade de transporte firme para os oleodutos de transporte longos operados pela Transpetro poderá ser realizada entre os dias 02/11/2022 e 01/01/2023

A ANP publicou, em 27/10/2022, informe acerca da solicitação de capacidade de transporte firme para os oleodutos de transporte longos operados pela Transpetro. Como os contratos mantidos atualmente pela empresa terminam em 30/06/2023, interessados poderão apresentar suas solicitações entre os dias 02/11/2022 e 01/01/2023. A Transpetro deve elaborar proposta de alocação, que será divulgada até 17/01/2023.
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Normas – Notícia de Outubro

06/10/2022
Publicada Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – (CNPE) com novo prazo para proposição das metas do RenovaBio

Foi publicada no dia 06/10/2022, a Resolução CNPE nº 10/2022, que altera a Resolução CNPE nº 15/2019, que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. De acordo coma a redação inserida pela nova norma, o Comitê RenovaBio encaminhará ao CNPE a proposta de meta compulsória de CBIOs para o ano subsequente até 30 de novembro de cada ano, ao invés do envio até o fim do terceiro trimestre que era previsto anteriormente. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida permitirá que o Comitê RenovaBio estime de forma mais acurada a geração de CBIOs no ano corrente e no ano posterior, aprimorando a proposta de meta de descarbonização a ser apresentada ao CNPE.
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06/10/2022
Publicada Resolução com prazos para o envio de dados por agentes regulados do Downstream

Foi publicada no dia 06/10/2022, a Resolução nº 885/2022, que estabelece a dilação de prazos para a remessa de informações à ANP pelos agentes regulados do downstream. Dentre os prazos ampliados, estão: a apresentação de dados relativos à comercialização de gasolinas A e A Premium, óleo diesel B, D e marítimo, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel, gás liqüefeito de petróleo, óleos combustíveis 1A, 2A, 1B e 2B, produtos asfálticos CAP e ADP, nafta petroquímica, querosene de aviação, gás natural veicular, industrial, doméstico e comercial por produtor e importador; envio dos dados da qualidade dos combustíveis produzidos no território nacional ou importados; entre outros.
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25/10/2022
Publicada Resolução que declara revogação expressa de diversos atos normativos

Foi publicada no dia 25/10/2022, a Resolução nº 891/2022, que declara a revogação expressa de atos normativos, para fins de racionalização do arcabouço regulatório da ANP, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 10.139/2019. Apesar de diversos atos terem sido revogados com a edição da Resolução, os efeitos práticos são poucos ou inexistentes, já que as normas revogadas já haviam, em sua maioria, perdido a eficácia.
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Participação Social | Consultas Públicas e Audiências Públicas – Notícia de Outubro

31/10/2022
MME – Consulta Pública nº 140/2022

Assunto: Proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis – Ciclo 2023-2032, submetida à consulta pública, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Período de contribuições: do dia 31 de outubro de 2022 até o dia 14 de novembro de 2022.
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