[News] Administrativo e Regulatório – Setor Elétrico – Edição 39

03/08/2021

Audiências e Consultas públicas – Notícias de Julho

01/07/2021
Aviso de Consulta Pública ANEEL nº 40/2021: busca obter subsídios referente à minuta de Resolução Normativa com proposta de critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída com o objetivo de reduzir despesas de operação e manutenção ou postergar investimentos e à minuta de modelo de Contrato de Geração Distribuída nos termos do Decreto nº 5.163/2004. Período para contribuição: 02/07/2021 a 31/08/2021.
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Aviso de Audiência Pública ANEEL nº 20/2021: busca obter subsídios referentes à minuta de Resolução Normativa com proposta de critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída com o objetivo de reduzir despesas de operação e manutenção ou postergar investimentos e à minuta de modelo de Contrato de Geração Distribuída nos termos do Decreto nº 5.163/2004. Reunião virtual em: 25/08/2021.
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05/07/2021
Portaria MME nº 531/2021: abre a segunda fase da Consulta Pública nº 109, de que trata a Portaria MME nº 520/2021, referente à documentação técnica do Grupo de Trabalho de Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP. Período para contribuição até 12/07/2021.
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08/07/2021
Aviso da Consulta Pública ANEEL nº 42/2021: busca obter subsídios para a consolidação da Revisão 0 do Módulo 6 – “Coordenação e Controle da Operação das Regras de Transmissão, para a Revisão 3 do Módulo 1 – “Glossário” e para a Resolução Normativa responsável por alterar a Resolução Normativa nº 905/2020. Período para contribuição: 08/07/2021 a 23/08/2021.
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Aviso de Consulta Pública ANEEL nº 44/2021: busca obter subsídios para a revisão do conteúdo do Subomódulo 6.2-OP dos Procedimentos de Rede, no que tange à comunicação à ANEEL de ocorrências graves e indisponibilidades prolongadas de instalações de transmissão. Período para contribuição: 08/07/2021 a 06/08/2021.
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28/07/2021
Aviso de Consulta Pública nº 46/2021: busca obter subsídios para aprimoramento da Nota Técnica nº 62/2021-SRM/ANEEL, do Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR nº 03/2021-SEM/ANEEL, das minutas de Resolução Normativa, de Regras e Procedimentos de Comercialização, bem como o Descritivo de Alterações nas Regras e Procedimentos, os quais consolidam proposta de aprimoramento da regulamentação que trata da venda de excedentes das distribuidoras, com a instituição de exigência de garantias financeiras para participação no Mecanismo de Venda de Excedentes – MVE. Período para contribuição: 28/07/2021 a 10/09/2021.
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Aviso de Audiência Pública nº 21/2021: busca obter subsídios para o aprimoramento da minuta de Resolução Normativa que tratará da consolidação dos atos normativos relativos às pertinências temáticas “Convenção de Comercialização de Energia Elétrica” e “Mercado Atacadista de Energia – MAE”, indicadas nos itens 71 e 69 da Agenda Regulatória 2021-22. Reunião Virtual: 13/08/2021.
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Normas – Notícias de Julho

02/07/2021
Resolução Normativa ANEEL nº 939/2021: altera o Submódulo 2.3 dos Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET, o qual estabelece a metodologia a ser utilizada para definição da Base de Remuneração Regulatória – BRR nos processos de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
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06/07/2021
Portaria Normativa MME nº 15/2021: estabelece que os repasses da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC às distribuidoras de energia elétrica de que trata o art. 4º-C da Lei nº 12.111/2009, serão realizados mensalmente com base na previsão do efeito financeiro da sobrecontratação, calculada anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
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Despacho SGT/ANEEL nº 2.049/2021: estabelece a previsão anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2021.
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09/07/2021
Resolução Homologatória ANEEL nº 2.892/2021: estabelece as parcelas de Receita Anual Permitida referentes a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita nos termos do Módulo 3 das Regras de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa ANEEL nº 905/2020, a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias de transmissão – Ciclo Tarifário 2021-2022.
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14/07/2021
Despacho ANEEL nº 2.130/2021: em razão da perda superveniente do seu objeto, declara prejudicada a discussão sobre a suspensão temporária do art. 1º da Resolução Normativa ANEEL nº 709/2016, o qual dita que, quando a concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica exercer conjuntamente atividade de holding de outra concessionária deste mesmo serviço, a estrutura societária ficará limitada ao nível em que esta última se encontra.
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16/07/2021
Resolução Homologatória ANEEL nº 2.891/2021: homologa as metas inicias do Programa Mais Luz para a Amazônia, de que trata o Decreto nº 10.221/2020, e dá outras providências.
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19/07/2021
Resolução Homologatória ANEEL nº 2.895/2021: estabelece as Receitas Anuais Permitidas – RAP das Transmissoras para o ciclo 2021-2022.
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Resolução Homologatória ANEEL nº 2.896/2021: estabelece os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST; da Tarifa de Transporte de Itaipu; dos encargos anuais de uso do sistema de transmissão associado aos componentes tarifários TUSDg-T e TUSDg-ONS; das Tarifas de Uso das Interligações Internacionais – TUII; aprovação da base de cálculo da TUST para o ciclo tarifário 2021-2022.
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20/07/2021
Resolução CREG nº 1/2021: aprova as regras de funcionamento da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG.
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Portaria MME nº 6.682/2021: torna público o Índice de Desempenho Médio – IDIM no valor de 100%, apurado das metas institucionais do ciclo de avaliação de desempenho da ANEEL, no período de 01/07/2020 a 30/06/2021.
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Despacho SGT nº 2.165/2021: fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de maio de 2021. Prazo para recolhimento: até 10/08/2021.
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Despacho SGT nº 2.166/2021: fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para o mês de setembro de 2021. Prazo para recolhimento: até 10/08/2021.
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22/07/2021
Resolução Normativa ANEEL nº 942/2021: altera a Resolução Normativa nº 596/2013, a qual estabelece critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens revenda não amortizados ou não depreciados, de aproveitamentos hidrelétricoso.
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Resolução Homologatória ANEEL nº 2.902/2021: homologa as Receitas Anuais de Geração – RAGs, das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2021-2022 nos termos da Lei nº 12.783/2013.
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23/07/2021
Portaria Normativa MME nº 17/2021: estabelece diretrizes para a Oferta Adicional de Geração de Energia Elétrica Proveniente de Usina Termelétrica – UTE para atendimento ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
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Resolução Normativa ANEEL nº 943/2021: altera a Resolução Normativa ANEEL nº 595/2013, a qual estabelece as condições para contratação de energia elétrica em caso de atraso do início da operação comercial de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia.
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30/07/2021
Despacho SGT nº 2.290/2021: fixa os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da competência de junho de 2021, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 883/2020.
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Leilões – Notícias de Julho

16/07/2021
Portaria Normativa GM/MME nº 16/2021: altera as disposições da Portaria Normativa nº 10/GM/MME, de 30/04/2021, que estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova “A-5”, de 2021.
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22/07/2021
Aviso de Consulta Pública ANNEL nº 45/2021: busca obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos Leilões de Geração nº 09/2021-ANEEL e nº 10/2021-ANEE, denominados Leilões de Energia Existente A-1 e A-2, destinados a contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, nas modalidades quantidade e disponibilidade. Período para envio: 22/07/2021 a 06/09/2021.
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