24/03/2020
Foi publicada ontem à noite, dia 23 de março de 2020, a Medida Provisória nº 928 (MP 928), que, dentre outras disposições, revogou o artigo 18 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 (MP 927), que dispunha sobre a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, por até quatro meses, mediante …
23/03/2020
Foi publicada ontem, dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória nº 927 (MP), que alterou a legislação trabalhista, criando alternativas temporárias para enfrentar o período de calamidade pública decorrente do COVID-19 (Decreto nº 6 de 20 de março de 2020). A MP, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em conjunto com o Ministro da …
16/01/2020
Na última terça-feira, dia 14 de janeiro, foi publicada a Portaria nº 950 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), vinculada ao Ministério da Economia, que estabelece normas complementares ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo introduzido pela Medida Provisória (MP) nº 905/2019. Com o objetivo de esclarecer e complementar as regras trazidas pela …
30/12/2015
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28/10/2015
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