31/10/2019
[:pt] Gabriel Garibotti e Luis Felipe Spinelli 21/10/2019 – JOTA Aplicar a teoria nas recuperações é tão ou mais importante do que aplicá-la nas áreas em que o instituto se popularizou A teoria do fato consumado já é conhecida no Brasil há décadas, sendo aplicada especialmente em matéria de educação (aluno que obtém liminar …
24/10/2019
[:pt]Em artigo publicado no dia 24 de outubro pelo Jornal do Comércio, as sócias Renata Vilarinho e Ana Laura Carvalho, tratam sobre investimento privados em espaços públicos.[:]
24/10/2019
A Lei Municipal nº 12.559, publicada em julho deste ano, prevê a concessão de parques e praças públicas à iniciativa privada de Porto Alegre, autorizando o Poder Executivo a delegar a gestão de serviços básicos de manutenção e melhoria dos espaços públicos pelo prazo de até 35 anos.
23/10/2019
[:pt] Antonio Tovo e Cássio Macedo 23/10/2019 – ESTADÃO Há uma questão que subjaz a boa parte das decisões de política criminal: para punir mais culpados, pode-se compactuar com a punição colateral de alguns inocentes? Respeitando opiniões contrárias, adiantamos que nossa resposta é um sonoro não. Essa indagação volta à cena no julgamento da execução …
15/10/2019
O uso dos patinetes elétricos se tornou uma verdadeira epidemia nos centros urbanos mundo afora. Afinal, o oferecimento desse serviço de micromobilidade urbana deve, ou não, ser regulado?
10/10/2019
[:pt] Fabiana Figueiró 10/10/2019 – Jornal do Comércio A decisão do governo do Estado em alterar o Código Estadual de Meio Ambiente, ao encaminhar o Projeto de Lei (PL) nº 431/2019 para a Assembleia Legislativa, fez com que os embates a respeito do assunto ganhassem novo fôlego. Aprovado após cerca de nove anos de tramitação …
07/10/2019
[:pt] Manoela Pascal 7/10/2019 – Valor Econômico A intenção de maior geração de receita não só não será atendida, como também restará dificultada a conciliação judicial. Com a entrada em vigor, no dia 23 de setembro, da Lei nº 13.876/19 que, dentre outras questões, introduziu os parágrafos 3º-A e 3º-B ao artigo 832 da …
26/09/2019
[:pt] Henry Lummertz REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL nº 41 Esse artigo busca identificar qual o Município competente para cobrar o ISSQN incidente sobre os serviços de elaboração de projetos na vigência da Lei Complementar n. 116/2003, com devida atenção para a aplicabilidade da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso …
24/09/2019
A tendência de recrudescimento do combate à corrupção no Brasil trouxe consigo um efeito paralelo, especialmente acentuado recentemente: um pleito por maior responsabilização dos agentes do Estado que cometerem excessos.
05/09/2019
[:pt] Julia Klarmann Roberta Feiten 5/09/2019 – JOTA Iniciativas segregadas de legislar o Direito do Consumidor criam mais insegurança jurídica aos fornecedores Em janeiro deste ano, vimos nascer o primeiro Código de Defesa do Consumidor Estadual do Brasil, sancionado pelo Governo Pernambucano – a Lei nº 16.559. A Lei foi aprovada com o objetivo de …