Artigo
10/04/2019
A inversão da multa contratual
[:pt] Fernanda Girardi e Rodrigo Cantali Valor Econômico 10/04/2019 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar hoje a possibilidade de aplicação, em desfavor de construtoras, de multa contratual estipulada exclusivamente contra o comprador de imóvel REsp nº 1498484/DF). A questão foi afetada pela Segunda Seção do STJ em 2017 para julgamento mediante o rito dos …