18/07/2019
[:pt] Jorge Cesa 18 de julho de 2019 Fonte: Consultor Jurídico Se há algo que não se pode dizer deste governo é que ele não age como um polido cavalheiro que, com afinco e determinação, faz as mais belas mesuras e os mais líricos cortejos à liberdade econômica. Mas o que o governo parece se …
15/07/2019
[:pt] A desconsideração da personalidade jurídica, incidente objeto dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), com requisitos descritos no artigo 50 do Código Civil (CC), é frequentemente a primeira opção a que recorrem os advogados para a persecução do patrimônio dos sócios de empresa executada em processo judicial. Com a edição …
12/07/2019
[:en] Guilherme Rizzo Amaral[1] Introduction International Commercial Arbitration went through a great expansion in the 1980s and 1990s, when an overwhelming number of players from all over the world, especially from the United States, joined traditionally European players that historically dominated the field. This caused some to talk of an “American Wave” in international commercial arbitration …
04/07/2019
[:pt] Ricardo Quass Duarte Conjur 04/06/2019 Um dos assuntos mais polêmicos no campo da arbitragem diz respeito à possibilidade de extensão dos efeitos da cláusula arbitral à seguradora que paga a indenização e se sub-roga nos direitos da segurada contra o causador do dano. Estaria a seguradora obrigada a formular seu pedido indenizatório em sede …
01/07/2019
[:pt] Fábio Baldissera, Guilherme Proto e Julia Klarmann JOTA 30/06/2019 O aumento dos lançamentos de empreendimentos imobiliários tem reaquecido o mercado da construção civil. É nesse contexto que entendemos que a Lei n.º 13.786/18, publicada em 28.12.2018, conhecida como “Lei dos Distratos”, trouxe mais segurança jurídica aos negócios de incorporação imobiliária a empresários e adquirentes, …
19/06/2019
[:en] Luis F. Spinelli Wall Street Journal 19/06/2019 BRASÍLIA—Brazil’s state-controlled banks are bracing for potentially heavy losses after Odebrecht SA, the construction conglomerate at the center of a regionwide corruption scandal, filed for the largest-ever bankruptcy in Latin America. Brazil’s development bank, BNDES, holds nearly a 10th of Odebrecht’s total $25.3 billion of debt, followed …
13/06/2019
[:pt] Fábio Machado Baldissera e Felipe Tremarin Migalhas 13/06/2019 É substancial a quantidade de torres, antenas e equipamentos colocados nos topos de edifícios das grandes cidades. Portanto, importante analisar qual o regime jurídico aplicável quando estamos diante da cessão onerosa desses espaços, uma vez que esse tema gera controvérsias. A precisa verificação do regime …
10/06/2019
[:pt] Fabio Di Lallo CanalEnergia 04/06/2019 O artigo 35, §1º, da Lei nº 8.987, de 1995, estabelece que, uma vez extinta a concessão, os bens reversíveis retornarão ao Poder Concedente. Por sua vez, o art. 36 dessa mesma Lei estabelece o direito de o concessionário ser indenizado pelos “investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não …
05/06/2019
[:pt] Daniel Vila-Nova Estadão 01/06/2019 O uso dos patinetes elétricos se tornou uma verdadeira epidemia nos centros urbanos mundo afora. No caso da maior cidade do País, o município de São Paulo adotou uma postura curiosa e digna do brasão latino contido na bandeira paulistana: “non ducor, duco”. O brocardo sinaliza o ímpeto de “conduzir, não ser …
03/06/2019
[:pt] Flavio Portinho Sirangelo Estadão 02/05/2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais trechos de um artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzidos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. Na prática, a decisão restabelece norma contida numa lei …