Aberta Consulta Pública sobre a definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio para o Ciclo 2023-2032

Foi aberta ontem, dia 31/10/2022, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Consulta Pública nº 140/2022, que visa obter contribuições acerca da proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis para o Ciclo 2023-2032, no âmbito do RenovaBio. As contribuições podem ser enviadas até o dia 14/11/2022 por meio da página do Ministério.

Como subsídio à Consulta Pública, foi apresentada a Nota Técnica nº 95/2022, fruto das reuniões do Comitê RenovaBio nas quais foram apresentados os parâmetros constitutivos da modelagem e deliberação da proposta a ser submetida à consulta pública. De acordo com o documento, o Comitê recomenda as metas de descarbonização ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), levando em consideração diversos fatores, tais como a redução da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis; a proteção dos interesses do consumidor (preço, qualidade e oferta de combustíveis); a disponibilidade de oferta de biocombustíveis; a valorização dos recursos energéticos; a evolução da demanda nacional de combustíveis; os compromissos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil; e o impacto de preços dos combustíveis nos índices de inflação. Por isso, a nota teve como objetivo justificar o (i) valor da meta global para 2023 e (ii) as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para os anos subsequentes.

Diante da metodologia apresentada, a meta proposta ao CNPE para o ano de 2023 foi de 35,45 milhões de CBIOs, o que representa uma redução, quando comparada à meta do ano de 2022, de 35,98 milhões de CBIOs. A meta conservadora tem por objetivo estabelecer um estoque de 4.844 milhões de CBIOs como créditos sobressalentes para segurança do cumprimento da meta e auxílio na descompressão do preço do CBIO. Para 2032, o número recomendado alcança o patamar de 99,22 milhões de CBIOs.

Para acessar a página da Consulta Pública nº 140/2022, clique aqui.