21/07/2025
Com a aproximação da COP30 no Brasil, preparamos um material com um breve contexto da conferência e as tendências para as negociações. Boa leitura! O que é a COP? O termo ‘COP’ significa Conferência das Partes. São encontros globais anuais realizados pela Organização das Nações Unidas (“ONU”), com a participação de cerca de 190 países, …
18/07/2025
Em 10 de julho de 2025, foi publicado no DOU o Decreto nº 12.549/2025, que altera a TIPI em relação a automóveis e demais veículos para transporte de pessoas. O decreto, editado no âmbito do programa MOVER, reduz significativamente o IPI incidente sobre veículos elétricos, híbridos e/ou veículos considerados mais sustentáveis, conforme as especificações técnicas …
09/07/2025
Em 2 de julho de 2025, o Senado Federal aprovou a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, conhecida como Convenção de Singapura (PDL 228/2024). Para que a convenção produza efeitos no Brasil, resta a promulgação pelo presidente da República, isto é, o ato formal que tornará as disposições da Convenção obrigatórias …
07/07/2025
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de julho de 2025 a promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que trata da pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Em 17 de junho, o Congresso …
26/06/2025
Em 25 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, que susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, todos editados pelo Poder Executivo em maio e junho de 2025. Esses decretos haviam promovido aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Operações de …
23/06/2025
O Departamento do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DPG/MMA) disponibilizou um ambiente de testes para o novo módulo do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), voltado a instituições estrangeiras, a fim de viabilizar o cadastro das atividades de acesso ao patrimônio genético brasileiro …
23/06/2025
Em 09 de junho de 2025, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou o Provimento nº 26/2025 regulamentando a aplicação da Lei Federal nº 13.178/2015, a qual dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira. Nos termos …
23/06/2025
No início do ano, nossa equipe de Life Sciences & Healthcare apresentou um panorama abrangente das principais tendências que moldariam o setor regulado pela Anvisa e pela ANS em 2025 e você pode encontrar aqui. Agora, alguns meses depois, é hora de olhar para o presente e verificar como essas previsões estão se materializando na …
18/06/2025
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2025 está disponível para emissão desde 17 de junho no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O CCIR é o documento que comprova a regularidade cadastral dos imóveis rurais e é obrigatório para a realização de diversas operações, como …
18/06/2025
Em um movimento de grande relevância para o setor de pesquisa clínica no Brasil, o Congresso Nacional tomou uma decisão que pode impactar diretamente o futuro da inovação científica e do acesso a tratamentos experimentais no país. A derrubada do veto presidencial à Lei de Pesquisa Clínica marca um novo capítulo na regulamentação do fornecimento …