Client Alerts Archive - Página 2 de 122 - Souto Correa Advogados

Sobre nós
Atuação
Profissionais
Em Foco
Carreira
Contato

pt

EN
PT

DE
ES
中文

Sobre nós
Atuação
Profissionais
Em Foco
Carreira
Contato

pt

EN
PT

DE
ES
中文

Em Foco

Client Alerts

Categorias

Áreas de Atuação

Client Alerts
News

Sócio Consultor

Client Alert

18/06/2026

ANTAQ publica Portaria sobre autocomposição prévia em denúncias de cobranças indevidas na logística de contêineres

A ANTAQ publicou a Portaria nº 1/2026/SFC/ANTAQ, que estabelece procedimentos internos de autocomposição prévia em denúncias relacionadas a cobranças indevidas afetas à logística de contêineres. Editada em cumprimento ao Acórdão nº 72/2026, a Portaria cria uma etapa prévia de tentativa de solução consensual antes da instauração de processo fiscalizatório regular. Nos termos do art. 4º, …
Client Alert

18/06/2026

Anvisa atualiza seu entendimento sobre intercambialidade de biossimilares

Nota Técnica defende a segurança nas múltiplas trocas (multiple switching) entre o medicamento biológico comparador e seus biossimilares. Este entendimento também se estende às múltiplas trocas realizadas entre biossimilares de um mesmo medicamento biológico comparador. Em 11 de junho de 2026, a Anvisa publicou a Nota Técnica nº 60/2026, elaborada pela Gerência-Geral de Produtos Biológicos, …
Client Alert

17/06/2026

NORMAM-401/DPC: bioincrustação, transição regulatória e os próximos passos para o setor marítimo

A Diretoria de Portos e Costas publicou a Portaria DPC nº 476/2026, que aprovou a nova versão da NORMAM-401/DPC, que disciplina a prevenção da poluição ambiental causada por embarcações e plataformas. Um dos pontos centrais da atualização é a consolidação das regras de gestão da bioincrustação, previstas no Capítulo 4 da norma. O tema acompanha …
Client Alert

09/06/2026

45ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) será realizada essa semana

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) realizará, nos dias 10 e 11 de junho de 2026, sua 45ª Reunião Ordinária, para discutir a evolução do SisGen (sistema para cadastro de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado) e propostas de ajuste normativo com potencial impacto relevante para os setores regulados. Os principais …
Client Alert

05/06/2026

Publicidade de apostas sob fiscalização intensificada durante a Copa do Mundo FIFA 2026

Resumo. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Nota Técnica SEI nº 3620/2026, de 3 de junho de 2026, dirigida aos operadores de apostas de quota fixa autorizados, a respeito das ações de comunicação, publicidade e marketing durante a Copa do Mundo FIFA 2026 (11 de junho a 19 …
Client Alert

03/06/2026

ANS abre Chamamento Público sobre cartões de desconto e pré-pagos em saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) publicou, em 2 de junho de 2026, o Edital de Chamamento Público ANS nº 4/2026. O edital abre prazo até 3 de agosto de 2026 para que empresas que atuam com cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços relacionados apresentem informações sobre suas atividades. A iniciativa integra o …
Client Alert

28/05/2026

RIOCOMEX: Estado do Rio de Janeiro institui regime diferenciado de ICMS para operações de comércio exterior

A partir de 1º de junho de 2026, entrará em vigor a Lei Estadual nº 11.192/2026, que institui o RIOCOMEX, regime tributário diferenciado de ICMS voltado ao estímulo das operações de comércio exterior no Estado do Rio de Janeiro. O regime foi estruturado com base na adesão parcial aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do …
Client Alert

27/05/2026

Banco Central amplia sistema de compartilhamento de informações sobre indícios de fraude para incluir bets ilegais

Em 19 de maio de 2026, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 569/2026, ampliando o escopo do sistema de compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraude – instituído pela Resolução Conjunta nº 6/2023 do Conselho Monetário Nacional e do BCB e operacionalizado pela Resolução BCB nº 343/2023 –para …
Client Alert

27/05/2026

Notícia Siscomex Importação nº 048/2026: obrigatoriedade de atributo Anvisa na DUIMP

A partir de 25 de maio de 2026, passa a ser obrigatória a indicação do atributo “Finalidade de Importação – Anvisa” (ATT_14783) na DUIMP, conforme a Notícia Siscomex Importação nº 048/2026. A regra se aplica às importações sujeitas à anuência da Anvisa e, na prática, pode impactar diretamente o fluxo do despacho aduaneiro. Se o …
Client Alert

25/05/2026

NR-1 entra em vigor em 26 de maio: atenção às novas exigências

Apesar das discussões e tentativas de novo adiamento, as alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a exigir a inclusão de fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), entram em vigor no dia 26 de maio de 2026. As mudanças ainda geram preocupação e dúvidas entre empregadores, especialmente diante da incerteza sobre …

Paginação de posts

1 2 3 4 … 122

Receba nossos conteúdos

Esteja informado com as notícias mais recentes sobre diversas áreas do Direito e no Souto Correa.

Cadastrar e-mail

Acompanhe-nos

Sobre nós
Atuação
Profissionais
Em Foco
Carreira
Contato

São Paulo | SP

Av. Dra. Ruth Cardoso, 8501,
17º andar, Pinheiros
CEP 05425-070
Fone + 55 11 3530 8400

Rio de Janeiro | RJ

Rua Visconde de Pirajá, 250,
7º andar, Ipanema
CEP 22410-000
Fone + 55 21 3590 6901

Porto Alegre | RS

Av. Carlos Gomes, 700,
13º andar, Auxiliadora
CEP 90480-000
Fone + 55 51 3018 0500

Brasília | DF

SHIS, QL 08, Conjunto 02,
Casa 01, Lago Sul
CEP 71620-225
Fone + 55 61 3574 7808

Termos de uso | Política de Privacidade. Souto Correa © 2022. Todos os direitos reservados.

Souto Correa utiliza cookies para permitir o início de sessão segura, memorizar suas preferências, gerir a sessão, fazer análises e relatórios estatísticos sobre o uso do site, otimizar as funcionalidades e oferecer conteúdo adequado aos seus interesses. Para saber mais sobre cookies, acesse nossa Política de Privacidade.

Aceitar Configurar

Gerenciar consentimento

Visão Geral de Privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.

necessario

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, anonimamente.

funcional

Os cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

atuacao

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência de usuário para os visitantes.

analise

Os cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego, etc.

propaganda

Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam os visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.

outros

Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.

Salvar e aceitar

Sou assinante

Sou assinante