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04/03/2026
Inmetro abre Consulta Pública sobre fiscalização da venda de produtos em comércio eletrônico
O Inmetro publicou, em 23 de fevereiro de 2026, a Consulta Pública nº 6, que apresenta proposta de regulamento para fiscalização de produtos ofertados no comércio eletrônico. O texto estabelece regras de informação obrigatória nos anúncios, vedações, responsabilidades de anunciantes e plataformas e novos procedimentos sancionatórios. Contribuições para a consulta pública podem ser enviadas por …
