17/06/2021
Foram publicados nesta quarta-feira (16/06) os Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41 e 42, prorrogando pelo período de 60 (sessenta) dias as Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046, que instituem, respectivamente, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e as medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado …
16/06/2021
O ingresso de Anna Paula da Costa Carvalho nas áreas de Compliance e Óleo & Gás de Souto Correa Advogados foi destacado pela publicação Análise Advocacia 500.
16/06/2021
Evento on-line sobre o Programa Avançar, anunciado recentemente pelo Governo do RS e que tem dentre os focos o Plano de Obras e o Plano de Concessão de Rodovias, esse com consulta pública prevista para o mês de junho e leilão a ser realizado ainda em 2021. Debateram sobre o tema: Artur Lemos Jr. (Secretário-Chefe …
09/06/2021
A Diretoria da ANEEL aprovou ontem a abertura de Consulta Pública (“CP 35/2021”) para tomar subsídios na elaboração do Edital do Leilão de Geração nº 8/2021, referente ao Leilão A-5/2021, incluindo as minutas dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs. O Leilão está previsto para ser realizado em 30.09.2021, cujo objetivo é contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de …
07/06/2021
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) divulgou os Editais de nº 03/2021, 04/2021 e 05/2021 relativos à transação por adesão de débitos de ICMS e IPVA inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. O Edital nº 03/2021 tem por objeto os débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa, abrangendo fatos geradores ocorridos …
07/06/2021
Na sexta-feira, 4 de junho de 2021, foi publicado o Decreto n.º 10.712/2021, que regulamenta a Lei n.º 14.134/2021 (a ‘Nova Lei do Gás’). Preparamos para os nossos clientes um resumo dos nove principais pontos trazidos pelo Decreto: Caso tenha interesse em conhecer também as principais inovações trazidas pelas Nova Lei do Gás, compartilhamos o …
07/06/2021
[:pt] 07.06.2021 – ESTADÃO Em artigo publicado pelo ESTADÃO, os advogados Anderson Mainates e Pedro Demartini discorrem sobre o Projeto de Lei 367/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que amplia as hipóteses de vinculação da administração pública a precedentes judiciais obrigatórios, representando importante avanço no combate à litigiosidade administrativa tributária e …
04/06/2021
[:pt] 04/06/2021 – ConJur Os sócios Daniel Alt da Silva e Frederico Hilzendeger publicaram artigo acerca da incidência do imposto de transmissão causa mortis (ITCD) apenas sobre a herança efetivamente transmitida aos herdeiros, e não sobre o valor total quando existente passivo a ser suportado pela própria herança. Considerando que o proveito econômico do …
02/06/2021
Foi publicada hoje, 02 de junho de 2021, a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o “Marco Legal das Startups”. O Marco Legal das Startups define startup como uma empresa que satisfaça os seguintes critérios cumulativos: objeto social inovador ou cadastrada no “Inova Simples”; ter até 10 (dez) anos de existência; faturamento anual de no …
01/06/2021
A practical approach in which tax experts from Latin American firms and in-house counsel share their experiences in relation to the following topics: International cost-sharing agreements; MLI (multilateral instruments) / treaties to avoid international double taxation; and Cross-border payments (deductions and withholdings).