![[News] Administrativo e Regulatório – Infraestrutura – Edição 40](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/themes/souto-correa/resources/public/img/placeholder.jpg.webp)
08/07/2021
Assuntos Destaques – Notícias de Junho 01.06.2021Decreto regulamentador da metodologia para comprovação econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico – Decreto nº 10.710/2021Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de …
08/07/2021
Na quarta-feira, dia 07.07.2021, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou a Portaria n.º 532/2021, a fim de divulgar a Consulta Pública n.º 112/2021 sobre as metas anuais compulsórias propostas para o novo ciclo de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa referentes ao decênio 2022-2031. Atendendo à exigência prevista pelo art. …
05/07/2021
Informações relevantes – Notícias de Junho 22.06.2021ANP constitui grupo de trabalho para avaliar alternativas de planos de fiscalização de correntes de petróleo e gás natural em campos produtores – Portaria ANP nº 22/2021Constitui Grupo de Trabalho para avaliar alternativas de planos de fiscalização de correntes de petróleo e de gás natural em campos produtores, com …
05/07/2021
A preocupação com o superendividamento ganhou um novo capítulo no dia 02 de julho, com a publicação da Lei nº 14.181/2021, que fez significativas mudanças no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso.
30/06/2021
No dia 25 de junho de 2021, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo publicou a Deliberação ARSESP n.º 1.171/2021, aprovando o modelo padrão de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (“CUSD”), a ser firmado entre as distribuidoras de gás (“Concessionárias”) e Usuário Livre, Usuário Parcialmente Livre, Autoprodutor ou Autoimportador …
29/06/2021
O Presidente da República editou, na Edição Extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 28 de junho de 2021, a Medida Provisória n.º 1.055/2021, instituindo a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG. O fórum terá por objetivo estabelecer medidas emergenciais para otimizar o uso dos recursos hidroenergéticos e gerir a escassez …
28/06/2021
O Banco Central do Brasil (BACEN), em sessão realizada no dia 24/06/2021, editou a Resolução CMN nº 4.927, que altera a Resolução CMN nº 4.870 a fim de prorrogar os prazos para registro e depósito de Cédulas de Produto Rural (CPR) cujo valor referencial seja inferior a R$ 1.000.000,00. De acordo com a nova resolução, ficam dispensados …
28/06/2021
No dia 25/06/2021 foi publicada do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.030, de 24/06/2021 (“IN RFB 2.030”), por meio da qual a Receita Federal do Brasil institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (“CIB”). Dito cadastro integrará o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territorias – Sinter, o qual consiste numa ferramenta de …
25/06/2021
Debate sobre questões práticas relacionadas à temática ESG, da implementação aos resultados, no qual debatemos sobre procedimentos e critérios para emissões de títulos ESG, caminhos envolvendo a avaliação e asseguração de riscos, desafios e oportunidades da implementação da agenda no âmbito corporativo. Participaram do evento: Luiza Vasconcellos (VP Renda Fixa e Especialista ESG – Itaú …
25/06/2021
Assista a gravação do webinar sobre questões práticas relacionadas à temática ESG, da implementação aos resultados, no qual debatemos sobre procedimentos e critérios para emissões de títulos ESG, caminhos envolvendo a avaliação e asseguração de riscos, desafios e oportunidades da implementação da agenda no âmbito corporativo. Participaram do evento: Luiza Vasconcellos (VP Renda Fixa e …