14/05/2021
Em 13 de maio de 2021, foi concluído o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário nº 574.706 relativo à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Por maioria (8×3), o STF acolheu parcialmente os embargos de declaração, para modular os efeitos da decisão, para que …
14/05/2021
Em 13/05/2021, após longo período de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Legislativo (PL) nº 3729/2004, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, regulamentando o inciso IV do §1º do artigo 225 da Constituição Federal. Atualmente, inexiste lei federal tratando acerca das diretrizes gerais da matéria, que vem sendo regulada de forma …
13/05/2021
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (12/05) a Lei nº 14.151/2021, que determina o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública que decorre da pandemia de COVID-19. Segundo o texto aprovado, o afastamento das gestantes deverá ocorrer sem prejuízo da respectiva remuneração, facultando-se a prestação …
12/05/2021
[:pt] 12.05.2021 – ESTADÃO “A arbitragem brasileira precisa, mais do que nunca, responder à altura os desafios que lhe são apresentados. Para tanto, precisa seguir evoluindo e lidar de maneira madura e responsiva com as críticas que lhe são feitas”. Leia artigo completo, elaborado pelo sócio Guilherme Rizzo Amaral, no qual analisa a evolução da …
11/05/2021
Empresas vêm buscando maneiras de fortalecer sua resiliência como forma de enfrentar desafios do atual cenário.
10/05/2021
O Projeto de Lei nº 367, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, o qual amplia as hipóteses em que a administração pública deve seguir entendimento consolidado do Judiciário e pode reduzir custos e tempo do contribuinte que questiona cobranças de tributos no Estado, especialmente as relacionadas ao ICMS. Confira os comentários de Pedro Demartini, sócio de Souto Correa Advogados, e Anderson Mainates, membro da equipe tributária.
07/05/2021
[:pt] 07.05.2021 – LexLatin Aprovada pelo Senado brasileiro, a questão da licença compulsória de patentes da vacina contra a Covid-19 recebeu nesta quarta-feira (5) apoio do governo americano, após intensa pressão internacional. A medida, também conhecida como “quebra das patentes”, é pauta prioritária das discussões na Organização Mundial do Comércio (OMC) e envolve grandes …
06/05/2021
Fabio Di Lallo, sócio da área de energia do Souto Correa Advogados, comenta sobre uso de criptomoedas no setor de energia em reportagem do Jornal do Comércio.
05/05/2021
O PROCON-SP inaugurou, no dia 04/05, um novo formato de atendimento ao público, por meio do Sistema de Atendimento Digital. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Por meio dela, o PROCON-SP pretende garantir maior agilidade nos processos administrativos sancionatórios, audiências de conciliação …
04/05/2021
Em recente entrevista ao programa Educadora Entrevistas, da TV Educadora (SP), a consultora de Propriedade Intelectual do Souto Correa Advogados, Sinara Travisani, comentou sobre a área de saúde e as patentes, principalmente, aquelas relacionadas às vacinas para a COVID-19.