Notícia
09/03/2021
Fachin anula condenações de Lula na Operação Lava-Jato
Confira os comentários do sócio de Souto Correa, Antonio Tovo, sobre a anulação da condenação de Lula na Operação Lava Jato, em matéria divulgada no Zero Hora
Em Foco
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Artigo
09/03/2021
Locação de ativos pela Administração: contratação simplificada e racionalizada
[:pt]Muitos municípios brasileiros vêm encontrando enormes dificuldades para resolver os desafios que as competências constitucionais e legais lhes impõem. A desigualdade em relação à distribuição das receitas entre os entes federativos é algo que já foi objeto de muitos artigos e de eventos, em especial de entidades que congregam municípios, cujos prefeitos acabam recebendo a …
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Artigo
03/03/2021
Convênio ICMS nº 71/2020 e os limites no fornecimento de informações na intermediação de negócios e serviços
[:pt]A partir da vigência, em setembro de 2020, do Convênio ICMS nº 71/2020, celebrado no âmbito do Conselho de Políticas Fazendárias (CONFAZ), todos os “intermediadores de serviços e negócios” ficaram obrigados a fornecer aos Estados “todas as informações relativas às operações realizadas pelos estabelecimentos e usuários de seus serviços”. O Convênio ICMS nº 71/2020 inseriu a Cláusula …
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Notícia
02/03/2021
Investidor briga em arbitragem por ressarcimento.
Marcelo Gandelman, sócio da área de Resolução de Conflitos, comenta no Valor Econômico sobre a estratégia de minoritários em arbitragens que buscam indenizações.
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Notícia
02/03/2021
Livro “Estudos Sobre o Regime Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão”
O sempre mutável cenário do regime econômico-financeiro das concessões de serviços públicos no país é tema do livro “Estudos Sobre o Regime Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão”, de Gustavo Kaercher Loureiro, sócio do escritório Souto Correa e pesquisador associado do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI).
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Notícia
26/02/2021
No STF, relator indica veto a terras para estrangeiros
Em matéria divulgada pelo VALOR, Ricardo Quass Duarte, sócio de Souto Correa Advogados, comenta sobre dois casos que estão sendo julgados, pelo STF, a respeito da possibilidade de empresas brasileiras com capital estrangeiro adquirirem terras rurais.
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25/02/2021
Senado Federal Aprova Marco Legal das Startups
O Senado Federal aprovou, em 24 de fevereiro de 2021, o Projeto de Lei Complementar n. 146/2019 (o “Marco Legal das Startups”). A aprovação no Senado se deu por unanimidade dos presentes, com 71 votos favoráveis. Dentre as novidades trazidas pelo Marco Legal das Startups, destacamos as seguintes: – Define startups como (i) empresas ou cooperativas; (ii) …
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24/02/2021
Plenário do STF reconhece a inconstitucionalidade da exigência de cadastros e retenção de ISSQN de prestadores de serviço estabelecidos fora do município de São Paulo
Em 23/02/2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1.167.509/SP (Tema 1.020 com repercussão geral), para reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 9º, parágrafo 2º, da Lei 13.701/2003, que instituiu no município de São Paulo a obrigatoriedade de cadastro de prestadores de serviços estabelecidos em outras localidades, condicionando …
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Artigo
24/02/2021
ITCMD e patrimônio no exterior
[:pt]A insegurança jurídica e econômica no Brasil, aliada à crescente globalização, impulsionou a busca por investimento em moeda forte e o consequente planejamento patrimonial e sucessórios de núcleos familiares, também, no exterior. O crescimento em questão é de fácil percepção quando se verifica o aumento no decorrer dos últimos anos do número de trusts e off-shore companies envolvendo residentes …
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23/02/2021
Decreto obriga postos revendedores a divulgarem a composição dos preços dos combustíveis aos consumidores