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14/10/2020
Governo prorroga novamente os prazos para suspensão temporária do contrato de trabalho e redução proporcional da jornada e do salário.
Nesta quarta-feira (14/10/20), foi publicado o Decreto nº 10.517/20, que prorroga os prazos para celebração dos acordos individuais ou coletivos de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada e do salário por mais 60 dias. Em 06/07/20, foi sancionada a Lei nº 14.020/20, que passou a prever, dentre outras medidas, a …
