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29/12/2020

Sancionada a Lei 14.112 que altera de modo significativo a Lei de Recuperação de Empresas e Falência

Artigo

28/12/2020

Incorporação Imobiliária e entrega da obra: análise da excludente de responsabilidade do incorporador em razão dos efeitos da pandemia

[:pt]Fábio Baldissera e Bernardo Borchardt   Confira o artigo “Incorporação Imobiliária e entrega da obra: análise da excludente de responsabilidade do incorporador em razão dos efeitos da pandemia”, elaborado pelo sócio do Souto Correa, Fábio Baldissera e Bernardo Borchardt. O artigo faz parte do livro Estudos de Direito Imobiliário lançado pelo IBRADIM (exclusivo para associados), o …

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28/12/2020

MME institui ampliação dos sistemas de transporte de gás natural da NTS e da TBG sob o regime de autorização

O Ministério de Minas e Energia (MME), em 24.12.2020 (quinta-feira), publicou as Portarias nº 455/2020 e nº 456/2020, cujo objeto é a ampliação, sob o regime de autorização, dos Sistemas de Transporte de Gás Natural da Nova Transportadora do Sudeste – NTS e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil – TBG, respectivamente. As Portarias instituem, ainda, …

Artigo

22/12/2020

Plataformas digitais: A intermediação dos serviços de transporte e o local da prestação sob a perspectiva do ISS

[:pt]Clique aqui para ler o artigo “Plataformas digitais: A intermediação dos serviços de transporte e o local da prestação sob a perspectiva do ISS”, elaborado pelo sócio do Souto Correa, Pedro Demartini. O artigo faz parte da 2ª edição do livro “Tributação da Economia Digital”, o qual apresenta resultado de amplos debates acerca do avanço de …

Artigo

18/12/2020

É necessária uma definição sobre os vetos ao Novo Marco Legal do Saneamento

[:pt]18/12/2020 – CONJUR   Transcorridos mais de quatro meses desde a publicação da Lei nº 14.026/2020, que institui o chamado Novo Marco Legal do Saneamento Básico, permanece a indefinição sobre o destino dos dispositivos que foram vetados pelo presidente da República quando da sanção da nova lei, em julho deste ano.   Após longa tramitação …

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17/12/2020

Lei traz inovações em relação à IoT

Foi publicada hoje a Lei nº 14.108/2020, que traz importantes inovações em relação à Internet das Coisas (“IoT”). A primeira inovação introduzida pela Lei nº 14.108 corresponde à dispensa de licenciamento prévio e de fiscalização pela ANATEL dos dispositivos de IoT. Com a nova Lei, as estações de telecomunicação que integram “sistemas de comunicação máquina …

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15/12/2020

Prorrogados os prazos para cumprimento de regras de logística reversa no Mato Grosso do Sul

Em 27/11/2020, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP/MS) publicou edital intimando mais de 9.000 empresas de todo o país e de diversos setores econômicos a comprovarem, em dez dias úteis, o atendimento ao Decreto Estadual nº 15.340/2019, referente à implantação de sistemas de logística reversa de embalagens em geral no Mato Grosso …

Artigo

14/12/2020

A preservação de valor como propósito da recuperação judicial

[:pt]12/12/2020 – CONJUR   Promulgada em 2005, a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei Federal nº 11.101/2005) passa por uma primeira reforma significativa com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.458/2020, o qual agora aguarda sanção presidencial. Tem-se um momento oportuno para reconquistar o prestígio que é devido ao instituto da recuperação …

Artigo

11/12/2020

Novas tecnologias e concorrência: desigual é desleal? O caso CLARO/TOPSPORTS/FOX

[:pt]  Livia Amorim e Marcela Mattiuzzo. Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 8, nº 2. Dezembro 2020 ISSN 2318-2253   Com o ritmo acelerado da inovação tecnológica observado hoje em diferentes setores, uma questão que tem se colocado de maneira cada vez mais presente diz respeito à equiparação de regimes regulatórios entre serviços tradicionais e …

Podcast

04/12/2020

#03 Secondment

[:pt] O Secondment jurídico é uma modalidade que pode ser caracterizada como um tipo de “outsourcing” ou terceirização, sendo, basicamente, a internalização de um advogado do escritório externo na empresa. Convidamos as sócias de Souto Correa Advogados, Luiza Guindani (Societário) e Stephanie Goularte (Consumidor e Product Liability) para falar sobre o tema. Ouça também no: …