06/10/2020
[:pt]Cássio Rodrigues PENSAR, Revista de Ciências Jurídicas – 2020 O artigo aborda o modelo negocial da economia compartilhada (também chamado de sharing economy) e seus impactos jurídicos, notadamente no tocante à tutela da vulnerabilidade das partes envolvidas, em atenção às possíveis disparidades existentes entre os usuários das plataformas de compartilhamento. Para isso, analisa-se a …
30/09/2020
Em reunião ordinária realizada no último dia 28, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) revogou integralmente as seguintes Resoluções: – Resolução nº 302/2002, que dispunha sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP); – Resolução CONAMA nº 284/2001, que dispunha sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação; – Resolução nº …
28/09/2020
[:pt] Daniela Russowsky Raad 25/09/20 – ESTADÃO Não é de hoje que há a preocupação com as consequências patrimoniais que as relações de afeto têm o condão de gerar, mas as circunstâncias atuais vêm alterando a formatação de muitos relacionamentos amorosos e, consequentemente, suas implicações jurídicas. Como bem conhecido, o Direito regula os vínculos …
25/09/2020
[:pt] Confira a entrevista concedida pela sócia Fernanda Girardi, sócia do escritório e especialista em Proteção de Dados, para a rádio Jovem Pan, sobre as repercussões da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ouça também no: Spotify | Google Podcast | Apple Podcast [:en] Confira a entrevista concedida pela …
25/09/2020
Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além dos riscos de segurança que as empresas correm, a não conformidade à legislação irá gerar pesadas penalidades financeiras e de imagem para o seu negócio. Empresas e as organizações terão grandes responsabilidades em relação à proteção de todos os dados pessoais de seus funcionários, …
25/09/2020
Foi publicado hoje (25/09) no Diário Oficial da União o Despacho ANP n.º 797/2020, que atualiza as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o ano de 2020. As metas são aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (“RenovaBio”). Mais cedo, …
25/09/2020
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 24/09, a Lei Complementar 175/2020, cujo texto foi sancionado sem modificações pelo Presidente da República, alterando a Lei Complementar 116/2003. A principal novidade é a alteração do local de recolhimento do ISS, que passa a ser o local de domicílio do tomador nos serviços …
24/09/2020
[:pt] Roberta Feiten 23/09/2020 – CONJUR Neste mês de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos de existência. Em uma análise global, é possível afirmar que temos uma legislação bastante conhecida, respeitada e aplicada. Ao longo das três décadas, muitas práticas dos fornecedores foram se adequando ao código, em atenção …
24/09/2020
Após indicativos que teríamos um promissor 2020, após anos de crise econômica, sobretudo, ao mercado imobiliário brasileiro, a pandemia trazida pela Covid-19, deu origem a um novo ciclo de incertezas, dessa vez em nível global.
24/09/2020
[:pt] Fábio Baldissera e Bernardo Borchardt 24/09/20 – Migalhas Introdução Após indicativos que teríamos um promissor 2020, após anos de crise econômica, sobretudo, ao mercado imobiliário brasileiro, a pandemia trazida pela Covid-19, deu origem a um novo ciclo de incertezas, dessa vez em nível global. No intuito de conter a propagação do vírus, medidas …