23/10/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento conjunto das Ações Cíveis Originárias (ACOs 854, 1.076 e 1.093), ajuizadas pelo Estado do Mato Grosso do Sul, nas quais se discute a legitimidade ativa para a cobrança do ICMS incidente na importação de gás natural oriundo da Bolívia por estabelecimento da Petrobras S/A situado em …
22/10/2020
[:pt]Análise Advocacia 500 – 22/10/20 Diante da crescente demanda por operações de securitização e fundos de investimento, o Souto Correa Advogados reforçou sua área de mercado de capitais com a contratação de Tomaz Henrique Lopes como novo sócio, para atender no escritório de São Paulo. Inicialmente, o advogado focará sua atuação no mercado financeiro imobiliário, …
21/10/2020
CONTRIBUIÇÕES ATÉ 18/11/2020 No dia 19/10/2020 (segunda-feira), o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), abriu a Consulta Pública nº 18, cujo objetivo é promover a revisão da legislação estadual do Mercado Livre de Gás no Estado de Minas Gerais. Para tanto, propõe-se a revisão das Resoluções SEDE nº …
21/10/2020
* ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES ATÉ 30/11/2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis iniciou no dia 16/10 a Consulta Pública nº 18/2020, com o objetivo de colher subsídios e informações sobre nova resolução que trata dos Critérios De Independência e Autonomia dos Transportadores de Gás Natural, em relação às demais atividades não incluídas no …
19/10/2020
[:pt] Confira a palestra sobre “Contratos de Doação no Planejamento Sucessório”, realizada pelo advogado especialista em Direito de Família e sócio de Souto Correa Advogados, Daniel Alt da Silva, em grupo de estudos promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS. Ouça também no: Spotify | Google Podcast | Apple Podcast …
14/10/2020
Nesta quarta-feira (14/10/20), foi publicado o Decreto nº 10.517/20, que prorroga os prazos para celebração dos acordos individuais ou coletivos de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada e do salário por mais 60 dias. Em 06/07/20, foi sancionada a Lei nº 14.020/20, que passou a prever, dentre outras medidas, a …
14/10/2020
[:pt] André Luiz Gomes e Valter Tremarin Junior 13/10/20 – Jornal do Comércio No final de agosto passado, o Município de Porto Alegre publicou a Instrução Normativa SRM nº 3 de 25 de agosto de 2020 (IN), para tratar da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre o valor dos bens que …
14/10/2020
[:pt] Ricardo Quass 13/10/20 – ESTADÃO Uma das principais características do procedimento arbitral é o sigilo. Embora a Lei de Arbitragem nada disponha sobre o tema, as instituições arbitrais mais importantes, tanto no Brasil como no exterior, estabelecem em seus regulamentos que, salvo disposição em contrário, o procedimento arbitral é confidencial. Por sua vez, …
08/10/2020
[:pt] Daniel Alt da Silva, Daniela Russowsky Raad 07/10/2020 – CONJUR É sabido que o planejamento sucessório, em suas multifacetadas formas, permite aos interessados a utilização de variados instrumentos, a fim de que a transmissão do patrimônio tenha maior racionalidade, inclusive diminuindo a incidência de conflitos familiares. A título ilustrativo, as estratégias podem passar …
07/10/2020
[:pt] Ronaldo Kochem e Rodrigo Ustárroz Cantali 06/10/20 – ESTADÃO No ano em que a Lei de Ação Civil Pública completou 35 anos, ganha força um movimento para a atualização e modernização da tutela coletiva. No intervalo de um mês, foram apresentados dois Projetos de Lei na Câmara dos Deputados buscando disciplinar a “Nova …