26/08/2020
[:pt]13/08/2020 – FEDERASUL Pesquisa recente realizada pela KPMG concluiu que a atual pandemia afetou as atividades de investigação interna realizadas pelas empresas, conforme divulgado pelo Valor Econômico, no dia 13/07[1]. Segundo os dados levantados, em 22% dos casos, houve redução das investigações e, em 18%, as investigações foram suspensas. Ainda, 40% das empresas estimam …
25/08/2020
Em 12 de agosto de 2020, o Governador do Estado de São Paulo encaminhou o Projeto de Lei nº 529/2020 (PL nº 529/2020) para a Assembleia Legislativa visando a equacionar o déficit projetado para o exercício de 2021, considerando o aumento das despesas públicas e, paralelamente, a diminuição das receitas tributárias, notadamente em razão da …
25/08/2020
Foi publicada hoje a Lei nº 14.047/2020, fruto da conversão da Medida Provisória (“MP”) nº 945/2020. Ela traz alterações substanciais na Lei nº 12.815/2013 (“Lei de Portos”) e institui nova competência à Antaq por meio de alteração na Lei nº 10.233/2001. A princípio, o conteúdo da MP estava delimitado a medidas temporárias em resposta à …
25/08/2020
Nesta segunda-feira (24/08/20), foi publicado o Decreto nº 10.470/20, que prorroga os prazos para celebração dos acordos individuais ou coletivos de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada e do salário por mais 60 dias. No dia 06/07/20, foi sancionada a Lei nº 14.020/20, que passou a prever, dentre outras medidas, …
21/08/2020
A ANTAQ abriu ontem a Tomara de Subsídios nº 01/2020/GRI-ANTAQ, que tem por objeto o recebimento de contribuições por escrito para a simplificação do estoque regulatório na navegação interior, em consonância com o Tema 1.1. da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021. Considera-se navegação interior aquela realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional, conforme art. …
21/08/2020
As regras de ocupação de rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes foram consolidadas na Resolução DNIT nº 9/2020, publicada no DOU ontem (20/08). A norma estabelece que toda e qualquer ocupação da faixa de domínio, de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem ônus, deverá ter seu respectivo Termo de …
21/08/2020
No dia 06.08.2020 (quinta-feira), a ANEEL aprovou o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, cujo objeto são 11 lotes distribuídos em 9 estados. Há estimativa de R$ 7,4 bilhões em investimentos e geração de 15.434 empregos diretos. A negociação dos lotes no certame visa gerar a contratação de 1.958km de novas linhas de transmissão e 6.420 …
20/08/2020
[:pt] Julia Klarmann Rodrigo Cantali 20/08/2020 – JOTA Nos últimos meses, o Estado brasileiro tem se aprofundado em um tema de grande importância para a sociedade: o fenômeno contemporâneo das fake news tem demonstrado as amplas possibilidades de fraudes e de propagação de informações inverídicas, em especial, pela internet. Em recente entrevista ao programa Roda Viva, …
19/08/2020
Em 18/08/2020, o ICMBIO publicou a Instrução Normativa nº 10/2020, que estabelece os procedimentos atinentes ao órgão federal em processos de licenciamento ambiental. Dentre as disposições da normativa, foram definidas as etapas, prazos e requisitos para emissão da Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA), que é o ato administrativo pelo qual o ICMBIO autorizará os …
17/08/2020
[:pt] Ricardo Quass 17/08/20 – Valor Econômico Quando o novo Código de Processo Civil entrou em vigor, em março de 2016, muitas novidades foram comemoradas. Afinal, o Código prometia que as decisões seriam mais bem fundamentadas, os honorários de sucumbência seriam mais previsíveis e justos, os prazos seriam computados em dias úteis, a jurisprudência …