![[Artigo] Direito Administrativo Sancionador: o princípio da retroatividade da norma mais benéfica e a posição da ANEEL](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/themes/souto-correa/resources/public/img/placeholder.jpg.webp)
21/05/2020
[:pt] Fabio Di lallo e Laura Guzzo 11/05/2020 – CanalEnergia Em artigo intitulado “Direito Administrativo Sancionador: o princípio da retroatividade da norma mais benéfica e a posição da ANEEL”, publicado no portal do CanalEnergia, os sócios de Souto Correa Advogados, Fabio Di Lallo e Laura Guzzo discutem a possibilidade da aplicação do princípio da …
19/05/2020
[:pt] O advogado tributarista e sócio de Souto Correa Advogados, Anderson Trautman Cardoso, foi o entrevistado da Rádio BandNews FM do último sábado, dia 17 de maio. Cardoso avaliou os impactos do novo coronavírus na economia e as perspectivas para o Estado do Rio Grande do Sul.[:en] O advogado tributarista e sócio de Souto Correa …
19/05/2020
Na Edição Extra do Diário Oficial da União de ontem (19/05/2020), foi publicado o Decreto nº 10.350/2020, que dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública, com vistas a regulamentar a Medida Provisória nº 950/2020. De acordo com as disposições do ato normativo, a chamada Conta-covid …
18/05/2020
[:pt] No dia 15 de maio, Souto Correa Advogados reuniu um time de especialistas do setor elétrico a fim de debater os principais efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre os contratos de comercialização de energia, celebrados pelos agentes do mercado livre. Participaram do evento: Jean Albino, consultor na LWID Consultoria e Serviços; Ricardo Lisboa, …
15/05/2020
Em evento online realizado no dia 14 de maio, o escritório Souto Correa Advogados e a RK Partners abordaram aspectos relevantes sobre reestruturação de empresas em tempos de pandemia, em uma abordagem prática, focada em questões como problemas de caixa, opções de financiamento, alternativas à disposição para reestruturação do passivo, além de tratar sobre decisões …
13/05/2020
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) divulgou comunicado informando que, desde 12 de maio, passou a realizar serviços de atendimento ao público de forma restrita das 8h às 16h por agendamento. Os serviços presenciais da JUCESP estavam até então suspensos em virtude da pandemia da COVID-19. Souto Correa está à disposição de …
12/05/2020
Foi publicada hoje pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) a Portaria Nº 179, prorrogando a suspensão dos prazos administrativos da Autarquia Federal até 31 de maio de 2020 em razão dos impactos da pandemia do novo coronavírus. Acesse o documento aqui. Este material não pretende esgotar o tema, mas destacar os principais aspectos. Trata-se …
12/05/2020
Foi publicada hoje, 12 de maio de 2020, a Portaria ME nº 201/2020, que determina a prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia do novo coronavírus, exceto em …
12/05/2020
O sócio de Souto Correa Advogados, Cássio Rodrigues, trata sobre a incorporação de uma função preventiva à responsabilidade civil e a possibilidade de se pleitear a reparação das despesas incorridas pela vítima com medidas preventivas voltadas a impedir um dano iminente.
12/05/2020
Em artigo publicado na edição de hoje do jornal Valor Econômico, os sócios Ricardo Quass e Fernando Pellenz defendem a constitucionalidade de artigos da Nova Lei do Agro