16/08/2018
Clarissa Yokomizo e Martha Termignoni Valor Econômico 16/08/2018 A possibilidade de distribuição de dividendos desproporcionalmente à participação dos sócios no capital de uma sociedade é incontroversa no direito societário brasileiro. O Código Civil permite tal medida (caso decidida por unanimidade entre os sócios) e a Lei das Sociedades por Ações faculta a criação de diferentes …
16/08/2018
Luis Felipe Spinelli Revista Conceito Jurídico 16/08/2018 A recuperação extrajudicial é interessante instrumento trazido pela Lei nº 11.101/05 (LREF) para empresas viáveis que não conseguem superar cenário de crise por meio de soluções de mercado, embora não precisem se socorrer de mecanismo tão forte quanto a recuperação judicial. Tal instituto traz vantagens quando comparada com …
16/08/2018
15/08/2018
14/08/2018
10/08/2018
Giorgio D’Angelo e Paula de Barros Silva Conjur 10/08/2018 Em São Paulo, com frequência a Procuradoria-Geral do Estado faz a atualização monetária de débitos não tributários por meio de critérios inconstitucionais. Recentemente, o Tribunal de Justiça local reconheceu uma dessas ilegalidades ao confirmar que a atualização monetária de multas oriundas do Procon-SP pelo índice IPCA-E …
08/08/2018
Henry Lummertz e Gabriel Stanton JOTA 05/08/2018 O FIP é um dos instrumentos financeiros mais utilizados pelo mercado para a capitalização de startups A Lei de Informática busca aumentar a capacitação e a competitividade das empresas fabricantes de bens de informática, automação e telecomunicações, por meio da concessão de benefícios fiscais, entre os quais o …
08/08/2018
07/08/2018
07/08/2018
Souto, Correa, Cesa, Lummertz & Amaral Advogados Latin Laywer 06/08/2018 Four firms have helped distressed Brazilian shipbuilder Ecovix get approval from creditors for its judicial reorganisation plan as it battles with debts worth more than 7 billion Brazilian reais (US$1.8 billion). A majority of creditors voted in favour of Ecovix’s restructuring plan at the end …