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09/08/2017
Tributário
Em Foco
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Notícia
09/08/2017
STF deve impor limites à tributação de softwares em MG, dizem advogados
Anderson Cardoso Diário Comércio, Indústria & Serviços (DCI) 09-08-2017 Para especialistas, há bons argumentos para a Corte julgar procedente a Adin impetrada pela CNS contra a cobrança de ICMS em programas de computador, principalmente se não há mídia física A cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compra e venda …
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08/08/2017
Tributário
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Artigo
07/08/2017
A Espanha inspira o Brasil?
Denise Fincato DCI 07-08-2017 A grande lição é que somente reformas trabalhistas não criam empregos – A reforma trabalhista do governo do presidente Michel Temer (PMDB) citava alguns países como paradigmas, entre eles a Espanha, que tem grandes diferenças com o Brasil em sua evolução legislativo-trabalhista. A Constituição Espanhola de 1978 é pós-franquista e refere …
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Notícia
07/08/2017
Funrural: Governo publica Medida Provisória que alivia dívidas de ruralistas
Frederico Hilzendeger 02/08/2017 AgroLink Nesta terça-feira (01.08), foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 793, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O texto também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador …
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Notícia
07/08/2017
MP do Funrural é publicada em busca de apoio de ruralistas no Congresso
Frederico Hilzendeger 02/08/2017 Zero Hora Programa reduziu cobrança sobre comercialização da produção agrícola, mas parlamentares da bancada querem mais Um dia antes da Câmara dos Deputados votar a denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, o governo federal publicou medida provisória com a renegociação das dívidas do Funrural. Costurado nos últimos quatro meses, o …
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Notícia
02/08/2017
Refis do Funrural estima renúncia de R$ 5,4 bilhões
Frederico Hilzendeger 02/08/2017 Jornal do Comércio O governo vai conseguir uma arrecadação líquida de R$ 2,139 bilhões com o Refis das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) entre 2017 e 2020. Em contrapartida, a renúncia de tributos com os descontos do Refis e a redução da alíquota da contribuição do empregador …
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01/08/2017
Tributário
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01/08/2017
Trabalhista e Tributário
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Notícia
28/07/2017
Arrecadação 80% maior com mineração em 2018
Romulo Mariani Correio Brasilience 28/07/2017 O governo anunciou ontem mais um aumento de impostos, disfarçado de Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Com três canetadas o presidente Michel Temer criou mais uma agência reguladora, modificou 22 pontos do Código de Mineração, em vigor desde 1967, e aumentou tributos. Espera arrecadar 80% a mais com …