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03/04/2017
Administrativo e Regulatório
Em Foco
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31/03/2017
Trabalhista
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31/03/2017
Penal Empresarial
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Notícia
31/03/2017
Muito além do PIS e da Cofins
Henry Gonçalves Lummertz Blog do Direito Civil & Imobiliário Brasileiro 31/03/2017 Caros amigos, O STF concluiu importante julgamento acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Quais as repercussões da decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 574.706 para o mercado imobiliário? Quem nos diz é o Dr. Henry Gonçalves …
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31/03/2017
Tributário
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31/03/2017
Tributário
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Notícia
29/03/2017
NOTA – Jornal Zero Hora – +Econonia
Sinal dos Tempos Conhecido por sua especialidade no mundo dos negócios, o escritório Souto Correa Advogados abriu uma área de direito Penal Empresarial. A intenção é atender a demandas relacionadas às regra de compliance (conformidade) e assesorar decisões que possam gerar impactos nessa esfera. O coordenador é Antonio Tovo, doutor em Direito Penal, com reforço …
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Notícia
29/03/2017
MPT vê risco de celetistas tornarem-se pessoas jurídicas
Flavio Portinho Sirangelo Jornal do Comércio 24/03/2017 Entidades ligadas ao direito do trabalho mostraram-se contrárias ao projeto que libera a terceirização até mesmo na atividade fim. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rogério Uzun Fleischmann, mostra-se preocupado com a possibilidade de que não apenas trabalhadores que ocupem o mesmo cargo em uma mesma …
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Notícia
29/03/2017
O que a Espanha tem a ensinar ao Brasil sobre reforma trabalhista
Denise Fincato Agência o Globo 29/03/2017 Emprego / A reforma trabalhista proposta pelo Governo Temer, de acordo com a advogada Denise Fincato, doutora em Direito Trabalhista e sócia do escritório Souto Correa, é a “Reforma da Crise”. Ela acredita que a proposta, embora revele algum avanço, é imediatista e nem de longe atende ao que …
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Notícia
29/03/2017
NOTA – Jornal do Comércio
Área de direito penal O escritório Souto Correa Advogados acaba de abrir área especializada em Direito Penal Empresarial, em sintonia com a expansão da responsabilidade penal do País. “Um dos objetivos é garantir maior proteção às políticas internas das corporações”, explicou seu coordenador Antonio Tovo, doutor em direito penal.