27/10/2016
Giácomo Paro Consultor Jurídico – Conjur Em 30 de setembro de 2016, foi editada a Instrução Normativa da Receita Federal 1.662 que tem como principal objetivo esclarecer o entendimento das autoridades fiscais no que se refere à incidência do Imposto de Renda sobre os pagamentos realizados por empresas aéreas a beneficiários no exterior em virtude …
25/10/2016
Guilherme Rizzo Amaral Consultor Jurídico (CONJUR) É excelente a oportunidade apresentada pelo jurista Lenio Streck de debatermos a temática dos precedentes no direito brasileiro. O conjunto de quatro artigos, denominado de “tetralogia” por Streck, traz amplo material para reflexão. O precedente não se confunde com a decisão judicial do qual emana. Ele deve ser dela …
24/10/2016
André Gomes Campo e Lavoura – Jornal Zero Hora Os contribuintes brasileiros, incluindo os produtores rurais, que possuem conta bancária, áreas de terra e outros bens imóveis não declarados no Exterior podem regularizar a situação até o dia 31 de outubro deste ano. Deverão ser informados à Receita Federal recursos ou patrimônios de origem lícita …
21/10/2016
21/10/2016
Giácomo Paro – André Gomes Correio Braziliense Em um país onde as desigualdades sociais são evidentes, é natural que a primeira reação à instituição de um programa de anistia destinado àqueles contribuintes que mantém recursos não declarados no exterior seja bastante negativa. Parece ser politicamente correto condenar tal medida e bradar contra esse suposto privilégio …
20/10/2016
Rômulo Mariani Newsletter Affonso Ritter Como algumas das principais empreiteiras do pais estão envolvidas nas investigações da l ava-Jato, a concessão dos aeroportos brasileiros – uma das prioridades do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) – pode ser a oportunidade a outras empresas crescerem, segundo o advogado Rômulo Mariani, sócio do escritório Souto Correa. Haverá …
20/10/2016
Leticia Provedel Lex Latin El pasado mes de agosto, Souto, Correa, Cesa, Lummertz & Amaral Advogados absorbió la boutique de propiedad intelectual Provedel Advogados, liderada por su socia fundadora, Letícia Provedel, y compuesta por un equipo de ocho abogados, con base en Río de Janeiro. Con la llegada de Provedel y su equipo, el número …
20/10/2016
13/10/2016
Eliana Baraldi Latin Lawyer Brazil’s Souto Correa has recruited De Vivo, Whitaker e Castro Advogados’ arbitration head to help lead its disputes resolution practice from São Paulo. Eliana Baraldi, 43, joined the firm last week. Her arrival increases the firm’s partner count to 14 and comes shortly after it absorbedsix-lawyer IP boutique Provedel Advogados. …
11/10/2016
Jornalista Felipe Vieira Justin Swinsick vem à Capital e fala para profissionais e universitários sobre as possibilidades do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade. Localizada em Washington D.C., a Georgetown Law University é a mais antiga universidade católica e jesuíta dos Estados Unidos, fundada em 1789. E para falar sobre o programa de mestrado …