
Notícia
20/02/2015
Novo Código. Velhos Problemas
Jornal do comércio Guilherme Rizzo Amaral Aprovado no Senado e em breve remetido à sanção presidencial, o novo Código de Processo Civil regulará litígios entre particulares e destes com o Poder Público a partir de 2016. Vem com o propósito de agilizar a realização de justiça e ao mesmo tempo fortalecer a segurança jurídica, estimulando …
