12/11/2013
Foi publicada hoje no Diário Oficial a Medida Provisória nº 627/2013, que altera significativamente a legislação relativa ao IRPJ, à CSLL, ao PIS e à COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941/2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de …
11/11/2013
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07/11/2013
Prática americana permite maior segmentação entre classes de credores, o que facilita negociação, diz advogado. O GLOBO (EMAIL) Publicado:31/10/13 – 0h09 Atualizado:31/10/13 – 0h16 RIO – Em casos de recuperação judicial de empresas nos Estados Unidos, conhecidos como capítulo 11 (chapter 11), advogados especializados em direito falimentar dizem que há maior agilidade para negociar com …
04/11/2013
O plano de cargos e salários impulsiona o desempenho das empresas. Com a adoção de uma política de valorização dos colaboradores, as companhias conseguem reduzir a rotatividade, melhorar o ambiente de trabalho e aumentar o faturamento Fernando Soares GRUPO RANDON/DIVULGAÇÃO/JC Novello começou a carreira como office boy, 25 anos atrás, e agora é um dos …
31/10/2013
No dia 28 de outubro foram publicadas no DOU as Resoluções nºs 296 e 297 do CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõem sobre regras e critérios para operação do seguro de garantia estendida e sobre as operações das sociedades seguradoras por intermédio de seus representantes de seguros. Tais regras buscam dar mais …
30/10/2013
O Governo do estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 50.785/2013, publicado em 30 de outubro de 2013, instituiu o Programa “EM DIA 2013”, visando à regularização do ICMS perante a Receita Estadual. O programa abrange créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, vencidos até …
29/10/2013
Portal Consultor Jurídico Diogo Squeff Fries Advogado do escritório Souto Correa Advogados O início de outubro marcou os 25 anos da Constituição Federal e, também, a Semana do Índio. Diversos protestos indígenas ocorreram de norte a sul do país, envolvendo a efervescente discussão sobre a demarcação de terras. A resposta não tardou e igualmente …
23/10/2013
Portal Consultor Jurídico Diogo Squeff Fries Advogado do escritório Souto Correa Advogados Em meados de 2009, o Tribunal Pleno do STF julgou a Ação Popular conhecida como Raposa Serra do Sol, na qual a discussão girava em torno de saber se uma área de 1,7 milhão de hectares no estado de Roraima – similar …
21/10/2013
Jornal do Comércio Joel Gallo Sócio de Souto Correa Advogados Há uma antiga máxima que anuncia: “quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito”. É justamente esse o significado do adiamento da votação do Projeto de Lei 4.330, que visa regulamentar a terceirização no Brasil. A terceirização é uma …
14/10/2013
Souto Correa Advogados Em 19 de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou Aviso da Audiência Pública 104/2013, visando à obtenção de subsídios para a definição da Agenda Regulatória Indicativa para o biênio 2014-2015. Para tanto, foi disponibilizado pela Agência Cronograma que lista 68 atividades regulatórias, bem como previsão de semestre em …