23/05/2022
Cliente SA O Decreto nº 11.034/2022 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer novas diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) continuará impactando as relações de consumo no país envolvendo os fornecedores dos serviços regulados pelo Poder Executivo Federal. As novas regras começam a valer em outubro de …
23/05/2022
Em 22 de abril de 2022, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 913, que declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (“ESPIN”). Com o fim do período emergencial, surgiram as dúvidas sobre a revogação de diversas Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDCs), aprovadas para melhorar a administração de bens …
20/05/2022
Confira o material preparado por nossa equipe a respeito do Decreto Federal nº 11.075/2022, publicado ontem à noite (19/05), que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas no Brasil e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE). O Decreto busca a …
20/05/2022
Confira o eBook produzido pela equipe do Souto Correa Advogados, dedicado à área de Organização Patrimonial e Sucessória, no qual são tratados temas de Direito de Família, de Sucessões, de Direito Imobiliário, Tributário e Contratual, muitos deles de forma conexa e todos eles voltados a um mesmo fim: a boa organização patrimonial familiar.
20/05/2022
A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) publicou recentemente a Instrução Normativa nº 162/2022 que altera dispositivos da IN nº 100/2012 que regulamenta a Lei do SeAC (Lei nº 12.485/2011). A nova IN faz parte do processo de revisão do estoque regulatório aplicável ao mercado do Serviço de Acesso Condicionado (TV Paga), fundamentado pela Análise de Impacto …
19/05/2022
Latin Lawyer A produtora norte-americana de alimentos Darling Ingredients adquiriu o grupo brasileiro FASA, uma das maiores empresas no segmento de reciclagem de subprodutos de origem animal do País. O escritório Souto Correa atuou no deal como assessor jurídico da Oleoplan, que detém uma fatia da FASA. A informação foi publicada pelo Latin Lawyer e …
19/05/2022
Estadão O pronunciamento do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre a revisão da Lei das Estatais reforçou a temática da privatização da Petrobras. A crítica, em meio ao contexto de troca de comando da estatal, chamou a atenção pelo comentário em relação à política de compliance existente na Lei que, de acordo com o parlamentar, …
18/05/2022
Clique e saiba mais!
18/05/2022
Tii inside Se você navega na internet, provavelmente já foi questionado por algum website se é um robô ou teve que provar que era humano clicando em fotografias de hidroaviões, caminhões, montanhas ou hidrantes. Um dos motivos para que websites façam esse tipo de pergunta é para evitar a “raspagem de dados”, também conhecida por “data scraping“, “web scraping” …
18/05/2022
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio da Superintendência de Relações com Investidores (“SEP”), publicou o Ofício Circular nº 3/2022-CVM/SEP, clique e veja mais!