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23/09/2021

Portaria PGFN/ME 11.496/21 reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal da PGFN e a celebração de modalidades de Transação Tributária

Hoje foi publicada a Portaria PGFN/ME 11.496/21, que reabriu os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal da PGFN, bem como para a celebração de diferentes modalidades de transação tributária criadas no ano passado. A nova Portaria abrange débitos inscritos na dívida ativa da União até 30/11/2021 e, no período entre 01/10/2021 e 29/12/2021, …
Notícia

18/09/2021

Souto Correa tem nova coordenadora de Penal Empresarial e Compliance – Análise Editorial e ConJur

Compartilhamos as notícias publicadas pelo portal Análise Editorial e pelo ConJur sobre o anúncio de Emília Malacarne como nova coordenadora da área de direito penal empresarial e compliance de Souto Correa Advogados.
Artigo

17/09/2021

Inteligência Artificial: qual é a posição do Brasil sobre regulamentação? – EXAME

[:pt]17/09/2021 – EXAME A inteligência artificial possui, hoje, uma série de aplicações, estando presente em diversas áreas da vida, como o direito, a saúde, a segurança, a gestão empresarial, entre tantas outras. As diferenças entre a materialidade, o comportamento emergente e o valor social presentes nos sistemas de inteligência artificial representam possibilidades e experiências …
Artigo

17/09/2021

O problema da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico e os interesses federativos intermediário

[:pt] 17/09/2021 – FGV CERI O sócio de Souto Correa Gustavo Kaercher Loureiro e o Procurador Geral do Estado do RS, Eduardo Cunha da Costa publicaram artigo sobre o tema da titularidade dos serviços públicos de saneamento. Confira o artigo completo aqui. [:]
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16/09/2021

Novas definições Socioambientais no âmbito das operações de crédito

No dia de hoje, 16/09/2021, foram publicadas, no Diário Oficial da União, normativas editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, regulando temas voltados a responsabilidade social, ambiental e climática no âmbito das operações de crédito. As Resoluções CMN nº 4.945, 4944 e 4943, Resoluções BCB nº 139 e 140 e a …
Artigo

15/09/2021

A Lei 14.195/2021 e a quebra da igualdade de tratamento na recuperação judicial – ConJur

Os sócios de Souto Correa Advogados, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea, analisam a alteração promovida pela Lei 14.195/2021 no art. 44 da Lei de Representação Comercial, o qual estabelece marco temporal diverso para a sujeição dos créditos de representantes comerciais à recuperação judicial – quebrando a igualdade de tratamento dos credores.
Notícia

13/09/2021

Bolsonaro edita MP que limita remoção de contas e conteúdos por provedores – ISTOÉ

No dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que altera o Marco Legal da Internet que limita o poder das empresas de mídias sociais de remover contas e conteúdo de usuários. Confira os comentários da sócia de Souto Correa, Leticia Provedel, em matéria publicada pelo Istoé. Clique aqui. Confira, também, matéria …
Artigo

13/09/2021

Proteção de dados simplificada: a LGPD para os agentes de tratamento de pequeno porte – ESTADÃO

[:pt] 13/09/2021 – ESTADÃO Em 30.08.2021, a ANPD submeteu à consulta pública uma minuta de resolução propondo a flexibilização da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte, tais como startups. Confira os comentários das advogadas Daniele Verza e Luiza Guindani sobre o tema, em artigo publicado no Estadão, clicando aqui.[:]
Notícia

09/09/2021

Pressão para manter desoneração aumenta; tributaristas defendem política permanente – JOTA

Em entrevista ao portal JOTA, o sócio da área de tributário, Augusto Bercht, comentou sobre importância dos projetos tramitando no congresso nacional a respeito da desoneração da folha de salários. Confira a matéria completa aqui.
Artigo

09/09/2021

Apontamentos sobre a Resolução CVM 44 – Conjur

[:pt] 08.09.2021 – CONJUR Leia agora artigo elaborado pelo sócio de Souto Correa Advogados, Mauricio Paschoal, com impressões iniciais sobre a Resolução CVM 44 (a “nova 358”), recentemente publicado pelo Conjur. Cliquei aqui. [:]

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