14/10/2021
Em 08/10/2021, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto Federal nº 10.833/2021, definindo novas disposições relativas ao uso e à aplicação de produtos fitossanitários. O novo decreto promove alterações na redação do Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, popularmente conhecida como Lei dos Agrotóxicos. Dentre as principais modificações …
![[News] Administrativo e Regulatório – Setor Elétrico – Edição 41](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2021/10/01-Administrativo-e-Regulatorio-1.png.webp)
13/10/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Setembro 01/09/2021MME institui o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica O MME, por meio da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), aprovou a Resolução nº 2/2021, que institui o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica para unidades …
11/10/2021
Confira os comentários do sócio, Ricardo Quass Duarte, sobre a decisão do STJ que reconheceu a prescritibilidade de ações indenizatórias por uso de talidomida. De acordo com Ricardo, a tese de imprescritibilidade é admitida apenas excepcionalmente, como em ações de indenização por violações cometidas na época do regime militar. Leia mais clicando aqui.
11/10/2021
[:pt] 11/10/2021 – JOTA Em artigo publicado no Jota, o sócio do Souto Correa Advogados, Víctor Castro, responde a pergunta feita na coluna “Pergunte ao Professor” se as empresas podem ser responsabilizadas por reações adversas das vacinas. Confira o artigo completo clicando aqui. [:]
08/10/2021
No dia 1 de outubro de 2021 foi publicado o Decreto nº 10.828, que regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, também conhecida como “CPR Verde”. O novo Decreto vem a estabelecer critérios da CPR Verde, cuja criação foi prevista …
![[News] Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 27](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/11/imagem-destaque_petroleogas.jpg.webp)
08/10/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Setembro 09/09/2021RenovaBio: Créditos de Descarbonização (CBIOs) atingem a marca de 21 milhões de créditos e garantem o cumprimento das metas de 2021 O RenovaBio já validou 21 milhões de CBIOs na Plataforma de CBIOs para 2021. Essa quantidade, de acordo com a ANP, é suficiente para cumprir as metas …
08/10/2021
[:pt] 08/10/2021 – Capital Aberto Em artigo publicado na Capital Aberto, a sócia de Souto Correa Advogados, Giedre Brajato, comenta sobre como funcionam os planos de incentivo de longo prazo e os principais prós e contras dos planos de stock options, ações restritas e ações fantasmas. Confira o artigo completo clicando aqui.[:]
08/10/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Setembro 27/09/2021ANATEL publica o edital de licitação de 5GA reunião extraordinária do Conselho Diretor da ANATEL realizada no dia 24/09/2021 aprovou a versão final do edital do leilão, dotado de caráter não arrecadatório, em razão de seu significativo viés de investimento na ampliação da infraestrutura de telecomunicações no Brasil. …
07/10/2021
Em contribuição à Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Mama durante o Outubro Rosa, a Advogada trabalhista do Souto Correa Advogados, Carolina Fay, compartilha algumas informações relevantes sobre direitos trabalhistas relacionados à prevenção e ao tratamento médico contra o câncer. Confira a matéria completa clicando aqui.
07/10/2021
Em reunião realizada nesta terça-feira (05/10/2021), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa para o decênio de 2022 a 2031, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Segundo notícia publicada no site do Ministério de Minas e Energia (MME), para o …