Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 08

Assuntos de Destaque – Notícias de Novembro

07/11/2022
ANTAQ discute necessidade do transporte por cabotagem e mercado feeder

A ANTAQ promoveu o webinar “Quantificação do Mercado Feeder na Cabotagem Brasileira”, a fim de destacar o tema entre representantes do setor portuário. Ainda, foram abordados o potencial de crescimento do mercado feeder e a contribuição de políticas públicas para transformar os portos brasileiros em hub ports; bem como foi apresentado estudo que demonstrou aumento do transporte por contêiner de uma média de 12% por ano nos últimos 12 anos.
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12/11/2022
Prêmio ANTAQ 2022

A Agência realizou a 5ª edição do Prêmio ANTAQ, com o intuito de reconhecer as empresas de destaque que atuam no setor. A edição reconheceu práticas sustentáveis e ações para a melhoria na prestação de serviços portuários e de navegação de transporte aquaviários à sociedade, especialmente projetos com iniciativas inovadoras ou relacionadas ao critério ESG.

Ao todo, foram 39 premiados, nas seguintes categorias: Artigos Técnicos-Científicos, Iniciativas Socioambientais, Conformidade Regulatória e Índice de Desempenho Ambiental – IDA, em 2 modalidades (Maior Índice de Desempenho Ambiental e Maior Evolução Anual do Índice de Desempenho Ambiental)

Para acessar a lista dos premiados, clique aqui.
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22/11/2022
Lançamento do aplicativo PSP – Porto Sem Papel

O projeto Porto Sem Papel 2.0, promoveu o lançamento do aplicativo PSP para melhorar o registro de informações portuárias. O intuito é que o aplicativo possibilite o lançamento das etapas de atracação e desatracação pelo próprio usuário, a fim de minimizar o tempo de operação e facilitar a qualidade fidedigna de informação.
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23/11/2022
Senado Federal aprova nomes de 3 novos diretores para a ANTAQ

Os senadores aprovaram, em Plenário, os nomes de três diretores para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Os nomes sabatinados pela Comissão de Infraestrutura da Casa foram: Wilson Pereira Lima Filho (vice-almirante que exercia até então o cargo de presidente do Tribunal Marítimo), Alber Furtado de Vasconcelos Neto (servidor efetivo do Ministério da Economia que ocupou cargos na ANTAQ como gerente de Portos Organizados e superintendente de Outorgas) e Caio César Farias Leôncio (advogado tributarista).
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25/11/2022
Monitoramento em tempo real

A ANTAQ disponibilizou painel que permite monitorar a situação dos Portos em tempo real, o sistema possibilita a verificação do status de operação portuárias, das vias de acesso às instalações e do nível de criticidade de 7 terminais privados e 34 portos públicos.

Para acessá-lo, clique aqui.
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Normas – Notícias de Novembro

10/11/2022
Medida Provisória que aumenta número de diretores da ANTAQ é convertida em lei

A Lei n. 14.465/22 que amplia o número de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ foi publicada no Diário Oficial da União de 10/11/2022. A Lei advém da aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória n. 1.120/2022 e altera a Lei n. 10.233/2001 quanto à composição da Diretoria Colegiada da ANTAQ que passará – assim como as demais agência reguladoras – a ser composta por um diretor-geral e quatro diretores. Até então, a ANTAQ era composta por um diretor-geral e dois diretores.
Saiba mais aqui e aqui.

17/11/2022
Portaria disciplina normas gerais para uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante

A Portaria nº 1.460/2022 do Ministério da Infraestrutura foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2022 e disciplinou as normas gerais de pedidos de financiamento e concessão de prioridade relativas a pedidos de apoio financeiro reembolsável mediante a concessão de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante.
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17/11/2022
Prorrogação da entrada em vigor das Resoluções ANTAQ nº 80, 81 e 82/2022

Os diretores da ANTAQ, por meio do Acórdão n. 588-2022-ANTAQ acordaram em prorrogar a entrada em vigor das Resoluções ANTAQ nº 80, 81 e 82/2022 para 1º de julho de 2023, com efeitos retroativos a partir de 1º de novembro de 2022.

As resoluções tratam respectivamente dos seguintes assuntos: (i) outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior; (ii) direitos e deveres no transporte regular de passageiros e veículos na navegação interior e (iii) direitos e deveres do transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior.
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29/11/2022
ANTAQ adequa distribuição de processos com a expansão de número de diretores

A ANTAQ publicou no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2022 a Resolução ANTAQ nº 88/2022 que altera a Resolução ANTAQ nº 66/2022 para distribuir 25% dos processos entre cada um dos diretores, excluído o Diretor-Geral. A norma, ainda, inclui dispositivos diversos como, p.e., não suspensão de prazo para cumprimento de decisão em caso de embargos de declaração e não cabimento de recurso de reconsideração em face de deliberação ad referendum após homologação pela Diretoria Colegiada.
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Participação Social – Notícias de Novembro

ANTAQ – Chamamento Público nº 01/2022

Objetivo: Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Travessia em Diretriz da Rodovia BR 364, especificamente no km 282, sobre o Rio Caeté, no município de Sena Madureira/AC, de forma emergencial, nos termos da Lei 10.233/2001 e dos normativos vigentes.

Período de contribuições: O prazo para empresas interessadas apresentarem requerimento no Sistema de Outorga Eletrônica (SOE) ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) vai até o dia 21/11/2022.
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ANTAQ – AP nº 10/2022

Tema: aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agentes causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”

Período de contribuições: de 28/11/2022 a 11/01/2023, por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ.
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