09/05/2016
Anderson Trautman Zero Hora Com altos déficits, os Estados tentam encontrar ferramentas para, ao menos, aliviar os arrochos, o Confaz achou uma. Medida do órgão que reúne as secretarias da Fazenda autoriza os Estados a reter ao menos 10% dos incentivos fiscais concedidos a empresas e destinar a fundos relativos ao “desenvolvimento e equilíbrio fiscal”. …
09/05/2016
Anderson Trautman Valor Econômico Ficou mais fácil para os Estados e o Distrito Federal reduzirem em, no mínimo, 10% os incentivos fiscais concedidos aos contribuintes. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênio que torna facultativa a criação de um fundo para o recebimento desses recursos. Pela norma, pode-se também diminuir diretamente o …
06/05/2016
Juliana Pretto Jornal Cana A Medida Provisória 724/2016, publicada em 05/05/2016 e que altera o Código Florestal Federal (Lei 12.651/2012), para fins de estender, até 05/05/2017, o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), não abrange todos os proprietários rurais. A afirmação é da Juliana …
05/05/2016
Juliana Stangherlin Broadcast – Agencia Estado. Porto Alegre, 05/05/2016 – Após passar quase todo o período de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na lanterna do ranking de adesão dos Estados, o Rio Grande do Sul recuperou boa parte do atraso na reta final. De acordo com dados do governo estadual, na manhã …
05/05/2016
Juliana Pretto Stangherlin Agrológica CAR é pré-requisito para que o produtor possa usufruir de inúmeros benefícios trazidos pelo Código Floresta O CAR, previsto no Código Florestal Brasileiro, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do País e foi criado para integrar as informações sobre a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), …
02/05/2016
Marcelo Gandelman Última Instância – UOL A decisão foi tomada em recurso especial interposto por companhia de navegação em litigio contra sócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como válidas cláusulas atípicas sobre arbitragem inseridas em contratos antes da declaração de constitucionalidade da Lei de Arbitragem. A decisão foi tomada em julgamento …
27/04/2016
Guilherme Rizzo Amaral Migalhas A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 2ª edição da obra “Comentários às Alterações do Novo CPC”, de Guilherme Rizzo Amaral.
26/04/2016
Guilherme Rizzo Amaral DCI São Paulo – Dispositivos do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março, determinam que órgãos, entidades e agências reguladoras fiscalizem empresas com base em decisões judiciais. Agências reguladoras, entes e órgãos vinculados ao governo passarão a fiscalizar as empresas também com base nos precedentes judiciais …
18/04/2016
Nalu Biasus Jornal do Comércio Também os escritórios de advogados estão reforçando suas estruturas para atender à lei anticorrupção empresarial (ou compliance). Com esse objetivo o escritório Souto Correa acaba de integrar em sua equipe a advogada Nalu Biasus, com larga experiência em departamentos jurídicos de multinacionais.
18/04/2016
Juliana Stangherlin Planeta Arroz A poucos dias do fim do prazo, somente 19% dos agricultores gaúchos cadastraram suas terras; sanções para quem não informar os dados ao Governo podem comprometer o crédito rural. Dentre os principais estados agrícolas do país (com área cultivável de mais de 10 milhões de hectares), o Rio Grande do …