05/05/2016
Juliana Pretto Stangherlin Agrológica CAR é pré-requisito para que o produtor possa usufruir de inúmeros benefícios trazidos pelo Código Floresta O CAR, previsto no Código Florestal Brasileiro, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do País e foi criado para integrar as informações sobre a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), …
02/05/2016
Marcelo Gandelman Última Instância – UOL A decisão foi tomada em recurso especial interposto por companhia de navegação em litigio contra sócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como válidas cláusulas atípicas sobre arbitragem inseridas em contratos antes da declaração de constitucionalidade da Lei de Arbitragem. A decisão foi tomada em julgamento …
27/04/2016
Guilherme Rizzo Amaral Migalhas A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 2ª edição da obra “Comentários às Alterações do Novo CPC”, de Guilherme Rizzo Amaral.
26/04/2016
Guilherme Rizzo Amaral DCI São Paulo – Dispositivos do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março, determinam que órgãos, entidades e agências reguladoras fiscalizem empresas com base em decisões judiciais. Agências reguladoras, entes e órgãos vinculados ao governo passarão a fiscalizar as empresas também com base nos precedentes judiciais …
18/04/2016
Nalu Biasus Jornal do Comércio Também os escritórios de advogados estão reforçando suas estruturas para atender à lei anticorrupção empresarial (ou compliance). Com esse objetivo o escritório Souto Correa acaba de integrar em sua equipe a advogada Nalu Biasus, com larga experiência em departamentos jurídicos de multinacionais.
18/04/2016
Juliana Stangherlin Planeta Arroz A poucos dias do fim do prazo, somente 19% dos agricultores gaúchos cadastraram suas terras; sanções para quem não informar os dados ao Governo podem comprometer o crédito rural. Dentre os principais estados agrícolas do país (com área cultivável de mais de 10 milhões de hectares), o Rio Grande do …
08/04/2016
Denise Fincato Diário Comércio, Indústria & Serviços São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) excedeu suas atribuições e invadiu competências do Poder Legislativo ao limitar a aplicação de vários artigos do novo Código de Processo Civil (CPC), dizem especialistas ouvidos pelo DCI. Antes mesmo de o código entrar em vigor, no último dia …
07/04/2016
Fernando Ayres America Economia De 4 de abril até 31 de outubro de 2016, residentes ou domiciliados no Brasil em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou sejam proprietários de recursos, bens ou direitos de origem lícita fora do país, até então não declarados ou declarados de forma incorreta à Receita …
31/03/2016
Anderson Cardoso +Economia – Zero Hora Começa na próxima segunda-feira prazo para aderir à lei que permite regularizar patrimônio mantido no Exterior sem declaração formal Na próxima segunda-feira, dia 4 de abril, começa o prazo de adesão a Lei de Repatriação (13.254/2016), que estabeleceu regras para regularizar ativos mantidos no Exterior, com origem lícita, sem …
24/03/2016
Jornal do Comércio Guilherme Amaral O novo Código de Processo Civil tende a reduzir em até 50% o tempo de tramitações das ações, hoje de sete anos, segundo o advogado Guilherme Amaral, do escritório Souto Correa. Não logo, mas na primeira década de vigência do código. Graças ao estímulo à conciliação, jurisprudência