16/05/2016
Marcelo Gandelman Conjur Caso haja resistência de qualquer das partes em executar a arbitragem combinada, o Judiciário poderá ser acionado para garantir a instauração da solução extrajudicial, conforme o artigo 7º da Lei 9.307/96. Com esse entendimento, a maioria da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou cláusula compromissória definindo que a …
12/05/2016
Juliana Pretto Agrolink Na avaliação da advogada Juliana Pretto, especialista em Direito Ambiental do escritório Souto Correa Advogados, a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é “confusa” ao referir que os proprietários e possuidores rurais devem se enquadrar no Capítulo XIII do Código Florestal. “O Capítulo XIII trata das Disposições Transitórias do Código, …
10/05/2016
Denise Fincato Jornal do Comércio Na última sexta-feira, a Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho (Asrdt) realizou uma solenidade de fundação e posse da diretoria para o biênio 2016/2018. A Academia é uma entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, e terá como patrono o jurista pelotense Mozart Victor Russomano, que presidiu …
10/05/2016
Juliana Pretto Stangherlin Zero Hora Propriedades com até quatro módulos fiscais terão até maio de 2017 para inscrição no CAR. Para os demais, o cadastramento encerrou na semana passada, mas dúvidas se mantêm. Motivo de controvérsia, preocupação e dúvidas principalmente no Rio Grande do Sul, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) teve o prazo …
09/05/2016
Anderson Trautman Zero Hora Com altos déficits, os Estados tentam encontrar ferramentas para, ao menos, aliviar os arrochos, o Confaz achou uma. Medida do órgão que reúne as secretarias da Fazenda autoriza os Estados a reter ao menos 10% dos incentivos fiscais concedidos a empresas e destinar a fundos relativos ao “desenvolvimento e equilíbrio fiscal”. …
09/05/2016
Anderson Trautman Valor Econômico Ficou mais fácil para os Estados e o Distrito Federal reduzirem em, no mínimo, 10% os incentivos fiscais concedidos aos contribuintes. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênio que torna facultativa a criação de um fundo para o recebimento desses recursos. Pela norma, pode-se também diminuir diretamente o …
06/05/2016
Juliana Pretto Jornal Cana A Medida Provisória 724/2016, publicada em 05/05/2016 e que altera o Código Florestal Federal (Lei 12.651/2012), para fins de estender, até 05/05/2017, o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), não abrange todos os proprietários rurais. A afirmação é da Juliana …
05/05/2016
Juliana Stangherlin Broadcast – Agencia Estado. Porto Alegre, 05/05/2016 – Após passar quase todo o período de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na lanterna do ranking de adesão dos Estados, o Rio Grande do Sul recuperou boa parte do atraso na reta final. De acordo com dados do governo estadual, na manhã …
05/05/2016
Juliana Pretto Stangherlin Agrológica CAR é pré-requisito para que o produtor possa usufruir de inúmeros benefícios trazidos pelo Código Floresta O CAR, previsto no Código Florestal Brasileiro, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do País e foi criado para integrar as informações sobre a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), …
02/05/2016
Marcelo Gandelman Última Instância – UOL A decisão foi tomada em recurso especial interposto por companhia de navegação em litigio contra sócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como válidas cláusulas atípicas sobre arbitragem inseridas em contratos antes da declaração de constitucionalidade da Lei de Arbitragem. A decisão foi tomada em julgamento …