09/05/2022
[:pt]09/05/2022 ConJur O início da organização econômica de um casal ocorre desde a constituição da relação, seja ela o casamento ou a união estável. Isso porque, logo que estabelecido o vínculo conjugal, há a eleição do regime de bens que regerá o aspecto econômico do relacionamento. A escolha do regime de bens é tida …
20/04/2022
[:pt]19/04/2022 Conjur Em interessante estudo sobre os avanços da tecnologia no âmbito dos contratos, foi afirmado que “a beleza do Direito Contratual é encontrada em sua maleabilidade para responder a modelos contratuais inovadores e ainda cumprir suas funções de facilitação e regulação” [1]. A afirmação é interessante, pois, em perspectiva histórica, o que se constata é …
19/04/2022
[:pt]18/04/2022 Artigo publicado em: Migalhas Aquisições de ativos imobiliários suscitam uma série de questões jurídicas particulares. Além de aspectos comerciais e transacionais, que envolvem desde a realização de auditoria técnica e jurídica até a negociação de cláusulas e condicionantes cada vez mais sofisticadas, a depender do caso, partes e advogados devem estar atentos se …
07/04/2022
[:pt]04/04/2022 ConJur A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu a logística reversa dentre seus principais instrumentos, consistindo no conjunto de ações voltadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada. Nessa perspectiva, fabricantes, importadores, …
01/04/2022
[:pt]01/04/2022 Estadão Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (“UE”), publicou, no dia 23 de fevereiro de 2022, uma proposta de diretiva envolvendo a realização de due diligence (auditoria) voltada para aspectos sobre sustentabilidade corporativa, a chamada Directive on Corporate Sustainable Due Diligence. A diretiva busca a promoção de conduta empresarial sustentável e de …
30/03/2022
[:pt]30/03/2022 ESTADÃO O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, determinou, no dia 24/2, a realização de estudo sobre os efeitos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) na Justiça do Trabalho, o qual deverá ser concluído em até 30 dias. O objetivo da análise, dentre outros, é a obtenção de dados …
14/03/2022
[:pt]ESTADÃO – 14/03/2022 Um assunto de relevância ao mercado imobiliário, no que diz respeito às relações locatícias, é a necessidade da realização do registro e da averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel. O registro do contrato confere eficácia da cláusula de vigência perante terceiros, enquanto a averbação no Registro de Imóveis …
10/03/2022
[:pt] A possibilidade de utilização de consórcios de consumidores de energia elétrica é benéfica ao mercado Por Erika Donin e Eliabe Vidal Valor Econômico No dia 6 de janeiro, entrou em vigor a Lei nº 14.300, que instituiu o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída – a chamada Geração Distribuída (GD) -, …
11/02/2022
[:pt]11/02/2022 – epbr A publicação do Decreto 10.946/2022 reacendeu expectativas quanto à concretização de projetos eólicos offshore no Brasil. A iniciativa, que é um pontapé inicial no marco regulatório da modalidade no setor, foi recebida com bons olhos e chegou com a promessa implícita de solucionar imbróglios que ameaçavam surgir — ou já tinham surgido. Já existem diversos projetos …
26/01/2022
[:pt] 26/01/2022 – ConJur Os avanços da tecnologia trouxeram transformações ao mercado de consumo, impactando as formas de oferta e contratação pelos consumidores, com reflexos na configuração dos instrumentos contratuais. Mediante simples aceitação, não apenas a celebração do contrato pode se dar de modo virtual e automatizado, mas também a sua execução, por intermédio de softwares, …